Plenário abre extraordinária e pode votar cinco propostas ainda hoje

Com a concordância das lideranças partidárias, o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), abriu há pouco a sessão extraordinária do Plenário, com cinco propostas em pauta:

 

– substitutivo do Senado para o PL 5940/09, que disciplina o regime de exploração por partilha do petróleo do pré-sal;

– Projeto de Lei Complementar (PLP) 352/02, que regulamenta a cobrança de ICMS sobre energia elétrica em transações interestaduais;

– Proposta de Emenda à Constituição 507/10, que prorroga o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza;

– Projeto de Lei 2944/04, que regulamenta a exploração dos jogos de bingo no Brasil; e

– PLP 591/10, que muda regras do regime especial de tributação das microempresas (Supersimples).