Plenário abre nova sessão com cinco projetos na pauta

O Plenário rejeitou o pedido de regime de urgência para o Projeto de Lei 2944/04, que legaliza os bingos no Brasil. O pedido obteve 226 votos a favor, mas precisaria de 257 para ser aprovado. Outros 120 deputados votaram contra a urgência.

Devido ao término da duração regimental da sessão, o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), encerrou os trabalhos e convocou uma sessão extraordinária. Como não houve acordo para manter o painel eletrônico da sessão anterior, os deputados têm que registrar novamente as suas presenças.

A pauta da sessão extraordinária será a seguinte:

– Projeto de Lei Complementar 352/02, do Senado, que muda a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) para garantir a incidência do ICMS sobre todas as etapas de venda de energia elétrica, desde a produção ou importação até o consumidor final.
O projeto deve ser emendado para prorrogar, de 1º de janeiro de 2011 para 1º de janeiro de 2020, a data a partir da qual as empresas poderão descontar do ICMS a pagar esse imposto embutido em mercadorias compradas por elas e destinadas ao uso ou consumo no estabelecimento;

– Substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 1176/95, que reformula o Plano Nacional de Viação (PNV) e institui o Sistema Nacional de Viação (SNV);

– Projeto de Lei Complementar 591/10, dos deputados dos deputados Vignatti (PT-SC) e Carlos Melles (DEM-MG), que reajusta os valores das tabelas de enquadramento do Simples Nacional e inclui novos setores nesse regime de tributação simplificada para micro e pequenas empresas;

– Proposta de Emenda à Constituição 507/10, do Senado, que prorroga por tempo indeterminado o Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza; e

– Projeto de Lei 2944/04, do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), que legaliza os jogos de bingo no País. (Agência Cãmara)