Plenário do TCE-SP mantém decisão que suspendeu a licitação da Loteria Paulista

 

O plenário do Tribunal de Contas de São Paulo – TCE-SP manteve a decisão da conselheira Cristiana de Castro Moraes, que suspendeu o leilão da Concorrência Internacional nº 02/2022 da Loteria Social do Estado de São Paulo.

Os conselheiros do TCE-SP julgaram o Recurso de Reconsideração protocolado pela Secretaria de Orçamento e Gestão do governo, que foi recebido pelo plenário na condição de agravo.

A relatora considerou em seu voto no Plenário que as impropriedades do edital se mantiveram e os demais conselheiros acompanharam Cristiana de Castro Moraes e mantiveram a licitação suspensa.

Inclusive, a nota do Painel da Folha de S.Paulo veiculada nesta quarta-feira informa que o Governo do Estado de São Paulo já tinha previsto o dinheiro da concessão no Orçamento do próximo ano, quase R$ 1 bilhão, o que não é verdade.