Plenário não vota projeto que cria as loterias da saúde e do turismo

O projeto de lei que cria duas novas loterias para financiar ações contra a Covid-19 nas áreas da saúde e do turismo (PL 1561/2020), que foi aprovado pelo Senado não foi votado pelo Plenário da Câmara desta terça-feira (7) em face do encerramento da Sessão.

A matéria consta como o item 8 da pauta de votação da Sessão Deliberativa Extraordinária semipresencial desta quarta-feira (8).

O projeto cria a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo para destinar recursos, respectivamente, para o Fundo Nacional da Saúde (FNS) e para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Tanto os valores arrecadados com a venda do jogo quanto os prêmios não reivindicados pelos vencedores terão essa destinação. Ambos os jogos serão operados pelos ministérios da Saúde e do Turismo, após regulamentação do Ministério da Economia no prazo de 30 dias.