Presidente do Senado informa que PL das apostas será votado na nesta semana
O Senado marcou para a próxima semana a votação dos projetos de lei de taxação de fundos offshore e fundos exclusivos e da regulamentação do imposto sobre apostas esportivas. As duas propostas, que foram aprovadas nesta semana na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, devem ser votadas antes da viagem de senadores a Dubai para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-28). A decisão foi tomada em reunião de líderes do Senado na manhã desta quinta-feira (23).
Contudo, a viagem de alguns senadores para a Conferência das Nações Unidas para o Clima (COP-28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, tem gerado preocupação entre os líderes partidários. O evento está agendado para ocorrer entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro.
Os relatores das duas propostas, senador Alessandro Viera (MDB-CE) e Angelo Coronel (PSD-BA), estarão presentes na conferência. O receio é de que o andamento dos assuntos fique estagnado na Casa durante a ausência dos parlamentares em compromisso oficial.
No entanto, líderes expressaram após a reunião desta quinta-feira (23) que existe a possibilidade de acelerar o processo e concluir as votações em duas sessões, considerando que a maioria dos senadores deve iniciar a viagem somente a partir de quinta-feira (30).
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que o governo estima uma arrecadação de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões anuais com o projeto de lei de taxação dos fundos offshore e fundos exclusivos. Além disso, nos cálculos do governo, o PL das apostas esportivas teria uma capacidade de arrecadação de R$ 1 bilhão a R$ 5 bilhões ao ano.
Se a equipe econômica de Fernando Haddad conseguir destravar essas duas propostas, o recurso será bem-vindo. Isso porque a estimativa de déficit público para esse ano piorou, com uma projeção de R$ 177 bilhões das contas no vermelho, equivalente a 1,7% do PIB. Até então, as contas mostravam um déficit de R$ 141,4 bilhões.
As propostas deveriam ter sido votadas essa semana, mas Rodrigo Pacheco optou por adiar as propostas para colocar em pauta o projeto que limita a ação do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisões monocráticas.
PL das apostas online
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas. No entanto, houve mudanças no texto original, por isso, a proposta precisará voltar para a Câmara dos Deputados.
O texto do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), modificou a alíquota do imposto cobrado sobre a receita das empresas de apostas de 18% a 12%. Já a alíquota do imposto de renda incidente sobre o prêmio dos ganhadores passou a ser de 30% à 15%, ultrapassada a faixa de isenção atual de R$ 2.212.
