Primeira sessão da concorrência da Loteria Paulista será realizada nesta segunda-feira
Os interessados em participar da Concorrência Internacional nº 01/2024, que trata da concessão dos serviços públicos lotéricos do Estado, deverão participar da Sessão Pública de Recebimento dos Envelopes, que será realizada nesta segunda-feira (28), na sede da B3 (Rua XV de Novembro, 275, Centro), em São Paulo, e a Sessão Pública de Concorrência acontecerá no dia 1º de novembro, às 14h, também, na sede da B3 em São Paulo. Durante a Sessão de recebimento dos envelopes A, B, C e D, serão abertos os envelopes A e B.
Até o dia 1º de novembro será divulgada a decisão motivada da Comissão de Contratação sobre eventual não aceitação dos documentos contidos nos Envelopes A e B. No dia 1º de novembro, às 14h, também na B3 será realizada Sessão Pública de Concorrência para abertura do Envelope C, classificação das propostas e, se o caso, oferta de lances à viva-voz e abertura do Envelope D na bolsa de valores paulista.
O concessionário da loteria estadual de São Paulo poderá ofertar os serviços que serão nas modalidades prognósticos (específico, esportivo, numérico) e loteria instantânea (como uma raspadinha, por exemplo), em ambiente físico e virtual. A escolha ficará a cargo de quem vencer o leilão para a concessão. Todas poderão ser ofertadas em espaços físicos e de modo online dentro do estado.
A empresa vencedora será obrigada a instalar ao menos 31 pontos de vendas dedicados à venda exclusiva dos produtos da concessão, distribuídos pelas regiões administrativas. Os investimentos previstos incluem sistemas de gestão e operação das modalidades lotéricas. Serão requisitadas certificações internacionais para garantir a disponibilidade, segurança e idoneidade do sistema, que deverá ser proibido para menores de 18 anos.
A estimativa é arrecadar R$ 3,4 bilhões em outorgas nos próximos 15 anos, sendo o valor destinado à saúde pública. O lance mínimo do leilão será de R$ 260 milhões.
Os estudos para a concessão das loterias estaduais de São Paulo mostram a possibilidade de o serviço existir fisicamente e de modo virtual. Mais de 11 mil pontos de venda podem vir a ser instalados em todo estado, sendo em comércios já existentes ou em espaços dedicados exclusivamente para a oferta de serviços lotéricos.
Segundo os estudos técnicos, os espaços poderão estar distribuídos de acordo com as regiões administrativas de São Paulo. Tendo como base os estudos da instalação de um ponto de venda a cada 2.750 habitantes, a estimativa é que cerca de 5.500 sejam instalados apenas na capital. A expectativa é que a instalação de pontos de venda pelo concessionário maximize a expansão do atendimento.
Além da estimativa de pontos de venda não dedicados, o concessionário será obrigado a instalar ao menos 31 pontos de vendas exclusivos distribuídos pelas regiões administrativas de São Paulo. O objetivo é servir como loja conceito dos serviços concedidos e atingir todas as regiões do estado.
A outorga deverá ser fixa, a ser paga pelo licitante vencedor como condição de assinatura do contrato e variável, correspondente ao percentual incidente sobre a receita operacional bruta da concessionária, conforme definido no contrato de concessão.
Os valores de outorga auferidos pelo Poder Concedente serão aplicados em programas e ações voltados à assistência social e à redução da vulnerabilidade social no Estado de São Paulo.
Especialista comentam
Especialistas ouvidos em reportagem publicada no O Globo destacaram que a previsão é que São Paulo arrecade R$ 3,4 bilhões com a concessão do serviço, em outorga fixa e variável. Os investimentos previstos são de R$ 333 milhões e a outorga mínima de R$ 260 milhões. O leilão acontece na sexta, dia 1º.
‘A expectativa é que todos os certames contem com mais de um grupo interessado. Esperamos competição elevada nos leilões de rodovias e escolas, sobretudo em face do histórico recente de competição nesses setores, assim como pelo interesse de novos entrantes (financeiros e empreiteiras)”, diz Fernando Gallacci, sócio de infraestrutura do SouzaOkawa Advogados.
Já os leilões de saneamento no Piauí e da loteria em São Paulo, afirma Gallacci, parecem ser as iniciativas com maiores desafios para atrair interessados. O leilão de saneamento no Piauí, por exemplo, não teve interessados na primeira tentativa de concessão.
“O leilão de loterias paulistas sugere ser aquele com maior dificuldade para realização, seja porque o certame exige alta outorga (fixa e variável) para operação de um mercado novo e que sofre pressão competitiva das bets somadas com as loterias federais, lembra diz Fernando Gallacci, sócio de infraestrutura do SouzaOkawa Advogados.
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