Projeto destina para educação metade dos dividendos das estatais

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 150/15, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que transfere para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) 50% da receita do Tesouro Nacional com participações e dividendos pagos pelas empresas estatais, que hoje se destinam à amortização da dívida pública federal.

De acordo com a proposta, os valores financiarão a educação pública – desde o ensino básico até o superior, nas três esferas da administração (União, estados e municípios) –, o ensino profissional e tecnológico, bolsas de estudo e programas de financiamento estudantil.

Programas

A proposta altera duas leis: 5.537/68, que criou o FNDE, e a 9.530/97, que trata do pagamento da dívida pública. A primeira norma já prevê uma série de fontes para custear o FNDE, como recursos orçamentários e 30% da receita líquida da loteria esportiva.

O FNDE é uma autarquia ligada ao Ministério da Educação que gerencia uma série de programas educacionais em áreas como merenda escolar, compra de livros para estudantes e bibliotecas e transporte escolar.

Segundo Félix Mendonça Júnior, o projeto é semelhante a outro apresentado em 2013 pelo então deputado Paulo Rubem Santiago (PL 5847/13), que foi arquivado sem ter sido aprovado na Câmara. Ele decidiu reapresentar a proposta por entender que a educação precisa de novas fontes de custeio.

O PL 150 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara – Janary Júnior)