Projetos no Congresso propõem novas limitações para apostas esportivas

Deputados e senadores avaliam projetos de lei que buscam impor novas limitações às apostas esportivas no Brasil. As propostas em tramitação visam combater manipulações de resultados, proteger consumidores e regular a publicidade do setor. O marco regulatório das apostas já está em vigor desde 1º de janeiro de 2025.

O PL 2.842/2023, dos deputados Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Daniel Agrobom (PL-GO), recebeu parecer favorável na Comissão do Esporte da Câmara. A proposta proíbe apostas em ações individuais durante partidas, como cartões, faltas e escanteios. Segundo informações do Fatima News, esse tipo de restrição já existe em outros países e tem se mostrado eficaz na redução de casos de manipulação de resultados.

O relator do projeto, deputado Luciano Vieira (Republicanos-RJ), defendeu a necessidade de proteger as competições esportivas. “As preocupações com integridade esportiva no futebol têm crescido nos últimos anos. Supostos casos de manipulação têm se tornado frequentes nos noticiários, revelando a urgência de adotarmos mecanismos eficazes para preveni-los”, afirmou Vieira em seu parecer.

Ao projeto principal foi incorporado o PL 4.665/2023, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que estabelece punições para apostadores envolvidos em fraudes, além de também proibir apostas em eventos individuais.

As novas propostas surgem enquanto jogadores como Lucas Paquetá, do West Ham, e Bruno Henrique, do Flamengo, enfrentam investigações por suspeitas de manipulação de cartões para beneficiar apostadores. Ambos negam as acusações.

O marco regulatório vigente desde janeiro já implementou várias restrições. Entre as medidas adotadas estão a proibição de plataformas de cassino que oferecem bônus no cadastro e a vedação do uso de cartões de crédito para apostas, permitindo apenas pagamentos à vista ou com saldo próprio.

A verificação de identidade tornou-se obrigatória para todos os usuários das plataformas. No início da implementação dessas regras, foram registrados problemas técnicos, exclusões indevidas e lentidão nos processos de autenticação.

No Senado, o PL 2.985/2023, relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), propõe limitações à publicidade das casas de apostas. O texto sugere proibir a participação de jogadores em atividade, celebridades e influenciadores digitais em campanhas publicitárias.

A única exceção prevista seria para ex-atletas aposentados há muitos anos. O projeto também propõe restringir o horário de veiculação de publicidade na TV aberta entre 21h e 6h.

O texto do projeto que tramita no Senado justifica as restrições: “O jogo ou aposta causa dependência e prejuízo financeiro ao jogador e sua família”.

As propagandas deverão exibir uma tarja com o número da licença da empresa de forma visível e incluir mensagens de advertência semelhantes às encontradas em cigarros e medicamentos, caso o projeto seja aprovado.

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda reconhece a necessidade de regulamentação, mas expressou preocupação com possíveis efeitos colaterais da proibição total da publicidade. Segundo o secretário Regis Dudena, tal medida poderia dificultar a identificação de operadores legais por parte do público, potencialmente beneficiando plataformas ilegais.

O prazo para votação do projeto no Senado ainda não foi definido. As penalidades para empresas que descumprirem as novas regras, caso aprovadas, também não foram estabelecidas.