PT propõe dobrar taxação de apostas online para 24% após derrota do governo Lula

A bancada do PT na Câmara dos Deputados apresentou um projeto de lei que dobra a taxação das apostas esportivas online, de 12% para 24%. A proposta foi protocolada na quinta-feira (9), um dia após o governo Lula sofrer derrota com a perda de validade da MP 1.303/2025, que previa aumento de tributos sobre apostas, bancos e agronegócio. O PL 5.076/2025 destina metade dos recursos arrecadados para a área da saúde.

“Parece uma vingança do PT, que durante a tramitação da MP 1303 criou o bordão ‘Taxação BBB’, em alusão ao reality show da TV GLOBO, mas as palavras são bilionários, bancos e bets”, afirmam críticos da proposta.

O texto altera a Lei 13.756/2018, que regulamenta o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e a distribuição dos recursos das loterias e apostas de quota fixa. A iniciativa surge como alternativa legislativa após a Medida Provisória perder validade na quarta-feira (8), quando foi retirada de pauta sem análise do mérito devido a impasses com o centrão e a base aliada.

Encabeçado pelo líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), o projeto conta com a assinatura de mais de 60 deputados do partido. A proposta estabelece nova distribuição dos valores arrecadados com as apostas: 76% permanecerão com os operadores para custos e manutenção, 12% serão destinados à seguridade social (priorizando ações na área da saúde) e os 12% restantes continuarão divididos entre segurança pública, esporte, cultura e assistência social.

“Essa proposta de lei, aumenta a tributação brasileira sobre as bets a um patamar mais elevado do que a médias das demais atividades –o que se justifica pelo fato de as bets serem uma atividade nociva à saúde e à economia familiar. Contudo, é importante salientar que, mesmo com o aumento proposto, a alíquota brasileira ainda ficará abaixo da alíquota de outros países, como França e Alemanha”, diz o petista.

O aumento proposto supera o previsto na medida provisória que perdeu validade, que estabelecia uma alíquota de 18%, sendo 6% para a saúde e 12% para outras destinações. Dados da empresa Comscore citados na justificativa do projeto mostram que o Brasil ocupa a terceira posição mundial em volume de apostas em 2024, atrás apenas dos Estados Unidos e da Inglaterra, com 2 bilhões de minutos mensais de consumo.

Na justificativa, o líder do PT usa todas as narrativas oportunistas criadas antes da regulamentação como a que o Banco Central identificou que 24 milhões de brasileiros transferiram dinheiro para sites de apostas entre janeiro e setembro de 2024. A do estudo da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo que revela o impacto financeiro das apostas: 63% dos apostadores comprometeram parte da renda com as “bets”, 19% deixaram de fazer compras no mercado e 11% cortaram gastos com saúde e medicamentos.

Atualmente, a carga tributária sobre as apostas online no Brasil é de aproximadamente 27% do lucro bruto das operadoras. Com o novo formato proposto, essa carga aumentaria para cerca de 35%. Mesmo assim, a alíquota brasileira ficaria abaixo da média internacional, como demonstram os exemplos da França (55%) e da Alemanha (48%), registra a justificativa da proposta.

“As apostas on-line viraram um problema de saúde pública. É justo que contribuam mais para o país financiar o SUS e outras políticas sociais”, alegam os petistas na justificativa da proposta. O texto também alerta para o avanço da ludopatia, destacando que “o que começa como brincadeira pode levar ao vício. O Brasil já tem mais de 2 milhões de pessoas viciadas em jogos, e os atendimentos na rede pública cresceram 300% entre 2022 e 2024”.

O deputado Lindbergh Farias afirmou: “Queremos transformar o problema das apostas em oportunidade de investimento em saúde e segurança pública”. Ele também destacou que “devemos aumentar os impostos sobre as bets para que as apostas se tornem um pouco menos atrativas e para que o País obtenha os recursos necessários para investir em saúde”.

O PL 5.076/2025 aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara e deverá ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça antes de seguir ao plenário. Caso aprovado, as novas regras entrariam em vigor quatro meses após a publicação da lei, permitindo um período de adaptação para as empresas do setor.

A proposta mantém recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública, que financia policiamento e programas de prevenção à violência. O projeto dobra a fatia pública da arrecadação das apostas, destinando 12% à seguridade social, com foco na saúde e combate à ludopatia, e mantendo 12% para segurança pública, esporte e cultura.

A decisão da Câmara de rejeitar a MP implica na perda de uma das principais fontes de arrecadação previstas para 2025 e 2026. A estimativa da equipe econômica é de um rombo de 42,3 bilhões de reais até o ano que vem. Congressistas afirmam não haver outra razão para a articulação contrária ao texto senão restringir o espaço fiscal de Lula no ano em que ele deve buscar a reeleição.

Confira a íntegra do PL 5.076/2025