Receita arrecada R$ 4,73 bi com tributação de bets até julho

A Receita Federal arrecadou R$ 4,73 bilhões com a tributação de apostas esportivas e loterias nos sete primeiros meses de 2025. O órgão divulgou os dados nesta quinta-feira (21), detalhando que R$ 2,1 bilhões vieram das bets e cerca de R$ 2,6 bilhões da taxação das empresas de apostas esportivas. O governo federal publicou uma Medida Provisória que elevará a alíquota das bets de 12% para 18% a partir de novembro deste ano. No mês passado, foram arrecadados R$ 928 milhões com a exploração de jogos de azar e apostas, ante R$ 8 milhões recolhidos no mesmo mês de 2024.

A tributação das bets foi aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2023, como estratégia da equipe econômica para aumentar a arrecadação federal. Atualmente, a alíquota aplicada sobre as apostas esportivas e jogos online é de 12% da receita líquida (GGR).

Segundo o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, auditor-fiscal Marcelo Gomide, “a projeção, normalmente, a gente só faz a projeção daquilo que nós chamamos de arrecadação para as destinações legais. Que é classificado naquilo que eu chamo de forma laica. Ou seja, sem muito critério científico de loterias.”

Gomide explicou que o valor de R$ 4,7 bilhões inclui tanto os impostos e contribuições quanto a arrecadação com destinação legal específica. “Desses R$ 4,7 bilhões que tem no quadro, R$ 2,1 bilhões eu classifico como loterias (bets). O resto é impostos e contribuição [previdenciária]”, detalhou.

No mês passado, foram arrecadados R$ 928 milhões com a exploração de jogos de azar e apostas, ante R$ 8 milhões recolhidos no mesmo mês de 2024 e R$ 764 milhões, em junho de 2025. A diferença é explicada pelo fato de que a atividade de jogos não estava regulamentada no País em junho do ano passado.

Para que a mudança na alíquota se torne permanente, o Congresso Nacional precisará aprovar a MP, que já está em vigor. Segundo estimativas iniciais do governo federal, a tributação de jogos e apostas virtuais deve gerar pelo menos R$ 10 bilhões aos cofres públicos em 2025.

Quanto às projeções para o final do ano, Gomide afirmou: “Dado o comportamento até julho, lembrando que grande parte desses valores, na verdade, eles pegam fatos de janeiro, fatos geradores de janeiro, que são recolhidos a partir de fevereiro, ou seja, eu tenho, na verdade, são seis meses de arrecadação, que em janeiro quase não teve arrecadação desse setor, a gente acredita que o número vai ser perto do dobro desse que a gente está apresentando agora.”

Gomide afirmou ainda que a arrecadação com apostas em 2025 será o dobro do acumulado do ano até junho, de R$ 4,7 bilhões.

“A gente acredita que o número vai ser perto do dobro desse que a gente está apresentado agora”, disse. O coordenador lembrou que a tributação das bets cresceu e os efeitos começarão a partir de novembro. “Então, a parte de loteria vai crescer em novembro e dezembro”, completou.

Do valor arrecadado de janeiro a julho com a exploração de jogos de apostas e azar, ele diz que R$ 2,1 bilhões são classificados como loteria, enquanto o restante é fruto de impostos e contribuições.

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, classifica os valores arrecadados com as bets como atípicos e “expurga do que a gente chama de fluxo normal da arrecadação”. Ele também destacou que o desempenho positivo das atividades de exploração de jogos de azar e apostas contribuiu para o crescimento da arrecadação do PIS/Pasep e da Cofins, que acumularam R$ 333 bilhões nos primeiros sete meses do ano, com crescimento real de 4,64%.

A legislação estabelece uma distribuição específica dos recursos arrecadados. O Ministério do Esporte e os comitês esportivos receberão 36% do total, enquanto o setor de Turismo ficará com 28%. A segurança pública terá direito a 13,6%, e tanto o Ministério da Educação quanto a seguridade social receberão 10% cada.

A saúde receberá 1% dos recursos, enquanto entidades da sociedade civil e o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) terão 0,5% cada. A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial ficará com 0,4% do montante arrecadado.

Pelo texto, a divisão dos recursos arrecadados pelo governo ficou assim:

– 36% para o Ministério do Esporte e os comitês esportivos;

– 28% para o Turismo;

– 13,6% para a segurança Pública;

– 10% para o Ministério da Educação;

– 10% para seguridade social;

– 1% para a saúde

– 0,5% para entidades da sociedade civil

– 0,5% para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol);

– 0,4% para a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.

A legislação que regulamenta o setor não apenas estabelece a cobrança de impostos, mas também define regras para a exploração da atividade no país. A arrecadação fica a cargo da Receita Federal e a da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda monitora todas as empresas de apostas esportivas e loterias que operam legalmente em território nacional.

Malaquias e Gomide ressaltaram que a recente alteração na parte da destinação legal, que foi elevada em 50% pela Medida Provisória 1303/25, terá efeito a partir de novembro deste ano. “A parte de loteria vai crescer um pouquinho em novembro e dezembro. 90 dias, é porque aí a gente tem que levar em conta fato gerador, a partir de quando conta, então a gente está considerando que o recolhimento começa em novembro”, explicou Malaquias.