Receita Federal arrecada R$ 8,82 bilhões com apostas e jogos de azar até novembro de 2025
A Receita Federal arrecadou R$ 8,82 bilhões em tributos federais provenientes do setor de jogos de azar e casas de apostas entre janeiro e novembro de 2025. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (22) pelo órgão federal. Apenas em novembro, o valor obtido com este segmento chegou a R$ 852 milhões, marcando o primeiro ano de funcionamento do mercado regulado de apostas no Brasil. (Análise Mensal – Nov 2025)
O montante arrecadado com o setor de apostas representa uma parte do total de R$ 2,594 trilhões que a Receita Federal acumulou nos onze primeiros meses deste ano, valor que indica crescimento real de 3,25% em comparação ao mesmo período de 2024, quando foram registrados R$ 2,391 trilhões.
2026, bets e fintechs contribuirão mais
A arrecadação do segmento de “atividades de exploração de jogos de azar e apostas” apresentou expressivo crescimento, passando de R$ 13 milhões em novembro de 2024 para R$ 852 milhões no mesmo mês de 2025. Este aumento reflete o impacto da regulamentação implementada neste ano.
Do total acumulado com o setor nos onze meses de 2025, R$ 1,897 bilhão corresponde à arrecadação de PIS/Pasep e Cofins, enquanto R$ 1,536 bilhão provém da cobrança de IRPJ/CSLL sobre as empresas do segmento. O item “Participação da União Receita Loteria Apostas de Quota Fixa” contribuiu com R$ 3,114 bilhões.
A divisão atual da receita bruta de jogos estabelece que 88% permanecem com as empresas de apostas e 12% são destinados ao poder público. Este percentual será alterado nos próximos anos, com aumento gradual da taxação para 15%, implementado de forma escalonada entre 2026 e 2028.
O governo federal registrou crescimento na arrecadação de praticamente todos os impostos até novembro. No recorte por tributos, o maior avanço em novembro foi na arrecadação do IOF, com alta real de 39,95%, totalizando R$ 8,614 bilhões.
Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, explicou que os efeitos das novas tributações serão mensurados apenas no próximo ano. “O impacto da arrecadação vai ser avaliado agora, a partir do início do ano que vem”, afirmou.
As novas contribuições terão seus efeitos conhecidos após 90 dias de implementação. Entre as mudanças está o aumento da alíquota para fintechs, que passará de 9% para 15%, e a elevação do percentual arrecadado sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das bets, que subirá de 12% para 18%.
Segundo Malaquias, a expectativa é que a trajetória da arrecadação siga a trajetória da atividade econômica em 2026. “A equipe que faz as projeções está bem tranquila, porque há uma aderência muito boa entre a atividade econômica e o resultado da arrecadação. Então, essa aderência facilita as projeções”, completou.
Estas alterações tributárias foram incorporadas ao projeto que reduz benefícios fiscais em 10%, aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada. Segundo estimativas da Câmara dos Deputados, os cortes nos benefícios fiscais deverão gerar impacto de R$ 17,5 bilhões.
A nova tributação sobre fintechs contribuirá com aproximadamente R$ 1,6 bilhão, enquanto o aumento da cobrança sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) adicionará R$ 2,5 bilhões à arrecadação federal. A elevação da tributação sobre as bets proporcionará arrecadação adicional estimada em R$ 850 milhões para 2026.
O texto aprovado prevê a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre fintechs de maneira escalonada. A alíquota subiria de 9% atualmente para 12%, nível em que ficaria até o fim de 2027, antes de se acomodar em 15% a partir de 2028. Os bancos pagam 20% de CSLL, mas o imposto efetivo sobre financeiras não bancárias tende a ser maior, em parte por conta da rentabilidade mais alta.
O técnico da Receita indicou que, por ocasião do primeiro decreto de execução orçamentária-financeira de 2026, será feita uma nova reavaliação de todas as receitas que vão ser projetadas para o ano. “E aí, sim, a gente vai captar todos esses parâmetros macroeconômicos, captar as percepções do setor produtivo, a percepção de consumo, e isso vai ser refletido nas nossas projeções já no início do ano”.
No item “Outras receitas administradas pela RFB”, que totalizou R$ 42,088 bilhões com crescimento de 7,13%, o desempenho foi impulsionado pelo acréscimo nominal de 38,36% na arrecadação da CIDE-Remessas ao Exterior, além da contribuição do setor de apostas através do item “Participação da União Receita Loteria Apostas de Quota Fixa”.
O Brasil havia registrado em 2024 a maior carga tributária dos últimos 20 anos, tendência que se mantém em 2025. Conforme técnicos da Câmara, o impacto total das medidas tributárias para 2026 está projetado em R$ 22,45 bilhões, considerando todas as alterações aprovadas recentemente pelo Congresso Nacional.
