Regis Dudena deixa regulação das bets e assume Secretaria de Reformas Econômicas

Regis Anderson Dudena foi nomeado para o cargo de Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. A nomeação foi assinada nesta quarta-feira (28/01) pelo Ministro da Casa Civil, Rui Costa dos Santos. O ato administrativo foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29/01).

Detalhes da nomeação oficial

A portaria de nomeação específica que Dudena ocupará o cargo classificado sob o código CCE 1.17 e será exonerado da função que desempenha atualmente.

Dudena deixa o comando da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, cargo que ocupou desde sua nomeação em 22 de abril de 2024. Seu nome foi confirmado para a nova posição nos últimos dias durante reuniões com integrantes da pasta, segundo fontes ouvidas pelo mercado.

Trajetória e realizações

À frente da Secretaria de Prêmios e Apostas, Dudena foi responsável pela regulação das loterias, promoções comerciais e a regulamentação do mercado de apostas esportivas e jogos on-line, as chamadas bets. Sua atuação foi considerada fundamental e competente no processo de regulamentação da modalidade de apostas de quota fixa e jogos online.

Dudena é um nome próximo ao secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, com quem trabalhou como assessor especial na Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Sua indicação para a SPA foi atribuída ao número 2 da Fazenda. Antes de ingressar no governo, atuou como gerente jurídico da ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários) e possui histórico de atuação em direito público, regulatório e infraestrutura.

Estruturação da SPA e resultados

A Secretaria de Prêmios e Apostas foi criada pelo governo federal em 31 de janeiro de 2024, por meio do Decreto nº 11.907, subordinada ao Ministério da Fazenda. Sua principal função é regular, monitorar e fiscalizar o mercado de apostas de quota fixa (bets), jogos online, loterias e promoções comerciais no Brasil.

Durante 2024, Dudena liderou a criação de um conjunto de normativas através de decretos, portarias e instruções normativas para regulamentar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa e jogos online, legalizadas pela Lei nº 13.756/2018 e pela Lei nº 14.790/2023.

Em 2025, primeiro ano completo de mercado regulado, a SPA sob comando de Dudena apresentou resultados expressivos, incluindo o bloqueio de mais de 25 mil sites ilegais, a regulação de 79 empresas autorizadas e o lançamento da Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que recebeu mais de 217 mil pedidos de autobloqueio em apenas 40 dias. O setor registrou receita bruta de aproximadamente R$ 37 bilhões, com R$ 4,5 bilhões em destinações legais para áreas como saúde, esporte, segurança pública e turismo.

Transição administrativa

A publicação no Diário Oficial completa o processo formal de nomeação, seguindo os procedimentos administrativos padrão para designação de cargos de alto escalão no governo federal. Para o lugar de Dudena na SPA, estão cotados a Secretária-Adjunta Daniele Correia Cardoso e o Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização, Fabio Macorin.