Relançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Lotéricos na Câmara dos Deputados

Foi relançada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Lotéricos, entidade com cerca de 200 deputados que defendem mudanças na relação contratual entre os donos dos estabelecimentos e a Caixa Econômica Federal.

A Frente Parlamentar é coordenada pelo deputado Weliton Prado (Pros-MG), que defende mudanças legislativas para beneficiar um setor presente em 96% dos municípios. “A frente consolida e fortalece ainda mais a história que temos juntos em defesa de todos os lotéricos. Os lotéricos estão em situação de penúria. A remuneração é baixa em relação às tarifas e à arrecadação dos jogos”, disse.

Ainda segundo o presidente do colegiado, as lotéricas necessitam de segurança jurídica para operarem, já que em muitos municípios sem bancos, são os lotéricos que prestam os serviços bancários.

“Não há dúvidas: a casa lotérica é a casa de todos e não só de uns e outros, ao contrário dos bancos. São os lotéricos que recebem a população com atendimento digno e respeito, garantindo a todos o acesso aos serviços bancários e o recebimento de benefícios sociais. Estão em cada canto do Brasil e merecem respeito e valorização. Vamos trabalhar pela segurança jurídica, pelo reajuste dos valores que a Caixa paga aos lotéricos, pela segurança nas agências e a infraestrutura de sistemas. São 13 mil casas lotéricas que atendem 120 milhões de pessoas pelo país e geram 70 mil empregos diretos. Em muitos Municípios, os lotéricos representam o único banco disponível e prestador de serviços bancários”, comentou.

Uma das alternativas apontadas pelo deputado é transformar em lei a relação contratual entre as lotéricas e a Caixa Econômica Federal. “Hoje estão em insegurança jurídica, sujeitos a mudanças de regras da Caixa”, explicou. Outra saída, segundo ele, é estudar a viabilidade de diversificar as atividades das lotéricas, com jogos eletrônicos, por exemplo.

O presidente da Associação dos Lotéricos de São Paulo e Interior e Associação dos Lotéricos – ALSPI, Romero Nascimento, vai na mesma linha. “Já existe um desenho de projeto de lei para regular os contratos, que podem ser encerrados pela Caixa a qualquer momento”, disse.