Relatora da CPI das Bets culpa governo Bolsonaro por crise nas apostas

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI das Bets, reconheceu pela primeira vez que a origem do problema enfrentado pela sociedade com as apostas foi devido à omissão da regulamentação durante o período dos quatro anos do governo do presidente Jair Messias Bolsonaro. A declaração ocorreu durante reunião realizada na manhã desta terça-feira (27) no Senado Federal.

Devido ao crescimento acelerado e desregulado, o setor enfrenta campanhas criticando o avanço das apostas no cotidiano dos brasileiros. A maioria das críticas negativas foram provocadas pela ausência de regulação durante seis anos. Na verdade, os problemas ou externalidades negativas da operação das apostas de quota fixa ou bets foi a letargia do governo federal em regulamentar as apostas esportivas e jogos online.

Thronicke destacou que a legislação que legalizou os jogos online foi sancionada pelo ex-presidente Michel Temer antes do fim de seu mandato, com determinação expressa para que fosse regulamentada pelo Poder Executivo subsequente.

Período sem regulamentação coincide com crescimento das apostas

“É bom destacar, Presidente, que, quando o Presidente Michel Temer sancionou a lei, ele determinou que ela fosse regulamentada – é algo bem diferente – pelo Poder Executivo no prazo de dois anos, prorrogáveis por mais dois”, declarou a senadora durante a sessão da CPI.

A parlamentar enfatizou que o período estabelecido para a regulamentação coincidiu exatamente com o mandato presidencial de Bolsonaro. “De 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022, quem era o Presidente? Jair Messias Bolsonaro. Quem é que estava no poder que ele deveria ter feito?”, questionou.

A Lei 13.756/18, aprovada em dezembro de 2018 e que legalizou as apostas de quota fixa previu que o governo deveria regulamentar a legislação em até quatro anos. Devido à forte influência de dois pastores deputados junto a Jair Bolsonaro, o presidente conservador optou pela omissão e permitiu uma explosão da oferta de apostas e jogos online através de operações offshore baseadas em países onde a modalidade é regulada. Como as apostas estavam legalizadas, as principais plataformas do mundo passaram a operar offshore no Brasil e o mercado explodiu.

De acordo com a relatora, foi nesse intervalo que o Brasil alcançou a liderança no ranking mundial em número de apostas e apostadores. Ela apontou que a falta de regulamentação resultou em perdas estimadas de R$ 15 bilhões por ano em arrecadação.

“Aí eu pergunto: a estimativa é de perda de arrecadação de R$ 15 bilhões por ano. Imaginem R$ 15 bilhões em 2019, em 2020, em 2021 para cá!”, afirmou Thronicke.

Os problemas enfrentados por todos os segmentos, inclusive o das apostas de quota fixa, deve-se à ausência de regulação por mais de seis anos, o que possibilitou o surgimento de milhares de sites ilegais.

A senadora abordou os desafios técnicos para controlar as apostas online no país. “Como é que nós vamos coibir? Nós não temos tecnologia suficiente para levantarmos um muro virtual no Brasil. As pessoas se utilizam de plataformas do exterior”, explicou.

Thronicke mencionou ter recebido informações de que o tema estava na agenda do governo anterior. “Porque eu tenho escutado de ex-ministros e de pessoas da cúpula do antigo Governo dizendo que, sim, que tentaram, que levaram este tema para pauta. E estava na programação do antigo Governo regulamentar as bets”, disse.

O mercado de apostas esportivas e jogos online já tinha conhecimento dos danos causados pela operação selvagem das bets durante os seis anos de vácuo regulatório. Também era do conhecimento do mercado de jogos que o então Ministério da Economia da época chegou a enviar a minuta de uma Medida Provisória para a Casa Civil regulamentando a lei 13756/18, que legalizou as apostas de quota fixa.

Inclusive, no dia 9 de junho de 2022, a coluna do Lauro Jardim no O Globo Online revelou através da nota ‘A pedido de Feliciano, Bolsonaro segura MP que regulamentaria o setor de apostas online’: “Deu ruim na edição da Medida Provisória que o governo editaria na semana passada para regulamentar o setor de apostas feitas por meio digital — e que o obrigaria a pagar imposto. Depois de uma costura feita pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira com líderes evangélicos para explicar o teor da Medida Provisória, ou seja, que essa medida não significa a legalização dos jogos de azar, Jair Bolsonaro travou o envio da proposta ao Congresso. Motivo: Marco Feliciano disse explicitamente ao presidente que é contra a MP. E Bolsonaro não quis briga com Feliciano”, informou o jornalista.

A relatora da CPI das Bets questionou por que, apesar dessas alegações, a regulamentação não foi implementada. “E por que não regulamentaram? Ninguém responde a isso. Ninguém regulamentou”, indagou durante a reunião.

Ou seja, o presidente Jair Bolsonaro evitou desagradar a sua base parlamentar de evangélicos e conservadores, principalmente no período pré-eleitoral, com a edição de medida provisória ou decreto regulamentador das apostas esportivas. Apesar do setor saber que as apostas esportivas foram legalizadas em 2018 pelo então presidente Michel Temer, os parlamentares evangélicos tiveram outro entendimento sobre o tema.

Em sua intervenção, a senadora também comentou sobre os esforços atuais para resolver a questão. “E mesmo aqui, na regulamentação, eu tenho tentado uma agenda com o secretário Régis Dudena, que, pelo menos, de uma maneira ou de outra, está tentando resolver o problema”, afirmou.

Logo após a posse, o atual governo através do Ministério da Fazenda teve que correr contra o relógio. O executivo enviou para o Congresso Nacional o projeto de lei 3626/23 para aperfeiçoar a Lei 13.758/18. Em dezembro de 2023, o Presidente Lula sancionou a Lei 14.790/2023, que criou tributação adequada para as empresas e apostadores, definiu regras para a exploração do serviço e determinou a partilha da arrecadação de apostas esportivas e jogos online.

Thronicke finalizou apontando problemas na implementação das regras atuais para o setor. “Só que, dentro da resolução do atual Governo, eu gostaria de destacar um ponto muito importante. Bets que já estão autorizadas a trabalhar continuam infringindo termos dessa resolução, principalmente um dos que mais me choca. Aí eu pergunto: por que conseguiram autorização?”, concluiu.

Soraya pede retirada de senador de CPI por vínculo com investigado

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) solicitou, nesta terça-feira (27), que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) seja retirado dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets do Senado Federal, da qual ela é relatora.

Um ofício com o pedido foi encaminhado ao senador Dr Hiran (PP-RR), presidente da CPI e líder do bloco parlamentar Aliança, composto pelos partidos PP e Republicanos.

“A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de preservar a imparcialidade e a credibilidade dos trabalhos investigativos desta CPI, especialmente após ampla veiculação na imprensa nacional de informações e imagens que indicam que o referido parlamentar teria viajado recentemente para Mônaco em aeronave de propriedade de Fernando Oliveira Lima, empresário investigado por esta Comissão e um dos principais nomes do setor de apostas on-line no Brasil — setor que constitui o objeto central da investigação”, ressalta a senadora.

O motivo é uma suposta viagem do parlamentar em um jatinho que pertence a um empresário apontado proprietário de uma casa de apostas alvo de investigação na comissão. Procurado, Ciro não comentou sobre a viagem e criticou a atuação da senadora, revela reportagem do O Globo. Em reação, o senador subiu o tom contra a relatora. “Senadora acusada de auxiliar lobista a extorquir investigado não tem credibilidade”, disse ao Estadão.

A acusação trocada está atrelada a um outro personagem que marcou a CPI e acabou sendo decisivo para a implosão dos trabalhos. O lobista Sílvio Barbosa de Assis foi acusado por empresários de tentar extorqui-los pedindo pagamentos em troca de blindagem na comissão. Entre os que teriam sido sondados, Fernandin OIG.

Assis é próximo de Soraya Thronicke e tinha uma irmã nomeada no gabinete da senadora. A parlamentar afirma que a acusação é falsa e que vinha sofrendo ameaças e intimidações de senadores que atuam conforme interesses das bets.

De acordo com reportagem da revista Piaui, o senador viajou para a França, onde acompanhou o Grande Prêmio de Mônaco de Fórmula 1, em uma aeronave pertencente a Fernando Oliveira Lima, dono da One Internet Group, empresa que investe no ramo de bets.

A comissão de inquérito tem sido marcada por sessões esvaziadas e falta de foco. A expectativa dos próprios senadores é a de que os resultados da investigação sejam mínimos. Iniciada em 12 de novembro de 2024, ela foi prorrogada em 30 de abril. O novo prazo final é 14 de junho.