Renan Calheiros propõe fatiar proposta para IR

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o relator do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), discordam sobre a possibilidade de “fatiamento” da proposta para rever alguns pontos aprovados pela Câmara dos Deputados, registra reportagem do VALOR.

De acordo com o senador, o relator na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), seu rival em Alagoas, incluiu trechos estranhos à matéria em seu parecer que precisam ser alterados no Senado. Além disso, teria deixado o projeto com um rombo fiscal. A ideia de Renan é encaminhar para sanção os pontos consensuais, como a isenção para quem ganha até R$ 5 mil e as compensações, e analisar separadamente trechos incluídos na Câmara.

Como mostrou o Valor, técnicos do Senado defendem que as mudanças feitas pela Casa vizinha tornaram o projeto desequilibrado do ponto de vista fiscal, com um impacto negativo de R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões em 2026, podendo chegar a R$ 16,2 bilhões em três anos.

O impacto é calculado em decorrência, principalmente, da isenção de IR para os dividendos superiores a R$ 50 mil que serão distribuídos até dezembro. O texto aprovado pela Câmara preservou os dividendos apurados até o fim do ano da retenção de 10%, inclusive o estoque de anos anteriores ainda não distribuído.

O Senado é que vai dizer qual é a última forma”

Para Renan, isso acarretará fraudes, pois as empresas poderão programar neste ano o pagamento de dividendos até 2028.

Na quinta-feira (16), o senador defendeu o desmembramento da matéria como uma forma de corrigir trechos incluídos pela Câmara sem que o texto precise retornar às mãos de Lira.

“Se ela for alterada, ela volta para tramitar na Câmara, o que é um risco grande especialmente com essa isenção. Nós poderemos evoluir para desmembrar a matéria, fazer alterações aqui no Senado, o núcleo da matéria ir para a sanção presidencial e a parte controversa voltar para tramitar na Câmara dos Deputados”, pontuou Renan.

Ele não descarta, caso o projeto seja desmembrado, incluir novas pontos da medida provisória do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), derrubada na Câmara, como novas fontes de compensação. Entre elas, o aumento na tributação das casas de apostas, as chamadas bets.

Ao contrário de Renan, no entanto, o governo entende que o projeto aprovado na Câmara é neutro do ponto de vista fiscal. Técnicos da equipe econômica afirmam que as mudanças feitas por Lira na questão dos dividendos apenas deixaram claro o que já estava nas contas e projeções do Executivo.

Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), isso foi esclarecido aos técnicos do Senado em uma reunião realizada na noite de quarta-feira (15) no gabinete de Renan com a presença do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Wagner disse que o governo não cogita o desmembramento do projeto. “Não está na mesa. Eu participei da reunião com esse questionamento da consultoria, estava o Barreirinhas e o assessor dele, e a mim me pareceu que foi tudo esclarecido.”

Há, ainda, uma preocupação na equipe econômica de que um eventual desmembramento possa gerar insegurança jurídica sobre a sanção da parte comum do projeto. O governo não quer correr o risco de a reforma do IR não entrar em vigor em 2026 – para que isso ocorra, o texto precisa ser aprovado ainda neste ano.

Questionado sobre a reunião com a equipe econômica, Renan disse que o encontro foi para troca de informações e que a palavra final será do Senado.

“Aquela reunião foi para a consultoria do Senado checar informações da Receita e também sobre o andamento da negociação para aquele texto que a Câmara aprovou. Porque o Senado é que vai dizer qual é a última forma”, disse.

Interlocutores do senador afirmam que ele insistirá em fatiar a proposta para expor as mudanças de Lira que, segundo a avaliação dele, foram feitas para blindar setores da economia. Procurado, o deputado não se manifestou.

Além da questão dos dividendos, Renan quer rever o trecho que prevê a isenção para rendimentos oriundos de Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Letras Imobiliárias Garantidas (LIG), Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD), além do Fiagro. Tais mudanças também foram feitas em acordo com o governo, que nega impacto fiscal.

Outro trecho que pode entrar no desmembramento diz respeito a uma emenda que exclui da base de cálculo da tributação mínima do IR as taxas judiciais que os cartórios arrecadam e repassam aos tribunais de Justiça.