Rifa de policiais para manter software de delegacia gera investigação em SP

A delegacia não tinha dinheiro para pagar pelo software. A solução encontrada por policiais do Oeste de São Paulo foi vender rifa entre colegas.

A iniciativa, chamada de “ação entre amigos”, oferecia R$ 1 mil em prêmio para quem comprasse um número por R$ 10. O dinheiro arrecadado seria destinado à manutenção do Sistema de Gerenciamento e Distribuição de Ordens de Serviço (SIGER), utilizado pelas delegacias da região de Presidente Prudente. O caso foi revelado pelo jornalista Vinícius Segalla, do DCM, e apurado com detalhes pelo Metrópoles, com reportagem de Ramiro Brites.

A Corregedoria da Polícia Civil abriu uma investigação interna para apurar o episódio. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), a apuração poderá averiguar “possíveis descumprimentos de normas disciplinares”.

A rifa que saiu do controle

Os números foram comercializados em agosto, com a intenção de que a ação ficasse restrita a pessoas próximas dos policiais envolvidos. A iniciativa, porém, se espalhou por grupos de WhatsApp até chegar à cúpula da Polícia Civil, que encerrou a ação.

Um policial chegou a criar uma imagem com uso de Inteligência Artificial para ajudar nas vendas. Foi esse material que extrapolou os limites planejados e acelerou a chegada da informação ao alto escalão da corporação.

O SIGER havia sido adquirido pela Delegacia Seccional de Presidente Prudente em 2012 com recursos do orçamento público, segundo a SSP-SP. A circunstância de um sistema custeado pelo Estado precisar de financiamento informal para se manter em operação é justamente o ponto que levantou questionamentos sobre a gestão dos recursos destinados à segurança pública paulista.

Queda de investimentos e disputa de números

O episódio da rifa não surge isolado. Desde o quinto mês da gestão do governador Tarcísio de Freitas, uma frente parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) passou a denunciar o que classifica como desmonte da Polícia Civil. Nos anos seguintes, mobilizações sindicais das polícias Civil e Penal se sucederam; em 2025, dois atos públicos foram realizados na capital, um nesta segunda-feira (11/2) em defesa da Polícia Civil e outro em novembro, reunindo as duas corporações.

Neste ano, o Sindicato dos Delegados de São Paulo levou o debate para outdoors espalhados por cidades do interior paulista e para as redes sociais, tornando visível o que chama de sucateamento das forças de segurança.

Os dados de investimento sustentam parte dessa narrativa. A análise da rubrica de investimentos da SSP-SP, com base em informações disponíveis no site da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP), indica uma redução de 41,48% quando se comparam os três primeiros anos do governo João Doria com os três primeiros anos da gestão Tarcísio.

O governo contesta a leitura. Em nota, a SSP-SP afirmou que o número precisa ser analisado em conjunto com os gastos de custeio e que, nessa perspectiva mais ampla, houve aumento superior a 55%. A pasta, no entanto, não informou se o valor foi corrigido pela inflação. “O volume de recursos destinados aos serviços de segurança pública é muito mais amplo do que a análise isolada de uma única rubrica”, declarou a secretaria.

O risco de normalizar o financiamento informal

Para Fernando Capano, especialista em Segurança Pública e Direito Militar, professor de Direito Penal no Centro Universitário Padre Anchieta (UniAnchieta) e de Direito Constitucional na Universidade Zumbi dos Palmares, o episódio aponta para um problema mais grave do que a rifa em si. “O que não pode se tornar normal é o financiamento informal da própria atividade policial”, afirmou.

Capano identifica ainda uma fragilidade que vai além do aspecto financeiro. “Sistemas utilizados em atividade de Polícia Judiciária não podem funcionar à margem da governança tecnológica e da segurança da informação do Estado”, acrescentou.

A preocupação com os dados é central. Um sistema de gerenciamento de ordens de serviço de uma delegacia pode lidar com informações sobre investigações, vítimas, testemunhas, suspeitos e servidores. Segundo Capano, é necessário saber onde os dados são armazenados, quem tem acesso, se existem mecanismos de autenticação, criptografia e proteção contra vazamentos, e se o sistema passou por homologação pelos setores de tecnologia da informação do Estado.

O especialista ponderou que a finalidade pública da iniciativa não afasta, por si só, eventual irregularidade jurídica no meio empregado; tampouco é possível antecipar responsabilização individual a partir do que foi divulgado até agora. A questão central, para ele, é estrutural; se servidores precisaram buscar recursos externos para manter um sistema essencial ao trabalho da unidade, é indispensável investigar se o Estado está fornecendo adequadamente os meios materiais e tecnológicos para a prestação do serviço público.