Roda da Fortuna – Fazenda vê 50 casos suspeitos de lavagem em loterias.

O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Fazenda enviou à Procuradoria Geral da República, em Brasília, pelo menos 50 comunicações de casos suspeitos de lavagem de dinheiro por meio de loterias da CEF (Caixa Econômica Federal) desde 2002.
A informação consta de ofício enviado na última quinta-feira pelo presidente do Coaf, Antônio Gustavo Rodrigues, ao Ministério Público Federal de Sorocaba (SP), que abriu um procedimento administrativo no início do ano e já exigiu da Caixa que tome providências para acabar com brechas legais para a lavagem de dinheiro.
O procurador da República Vinicius Marajó Dal Secchi pediu ao presidente da Caixa, Jorge Mattoso, por meio de ofício, que o banco passe a anotar a identificação do jogador no ato da aposta, o que eliminaria a venda de bilhetes premiados para pessoas que queiram lavar dinheiro oriundo de caixa dois de empresas, corrupção e outras ações ilícitas.
O banco se nega a adotar a medida, sob alegação de que haverá "transtornos" e "prejuízos".
"A representação (…) foi motivada pelo fato de se saber que os prêmios das loterias têm sido sistematicamente utilizados como meio para a denominada "lavagem de dinheiro", prática essa que é facilitada, principalmente, em razão de não constar nos bilhetes de apostas efetuadas pelo sistema on-line qualquer dado que identifique a pessoa do apostador", alertou o procurador, no ofício enviado a Mattoso.
No último domingo, a Folha revelou que um grupo de 200 pessoas venceu 9.095 vezes nos jogos da Caixa entre março de 1996 e fevereiro de 2002 -enquanto 98,6% do total de 168.172 pessoas premiadas alguma vez no período, em todo o país e em todas as formas de jogo, acertou somente até quatro vezes.
Os cerca de 50 casos enviados ao Ministério Público foram selecionados de um total de 573 suspeitas levantadas pelo setor de combate à lavagem de dinheiro da própria Caixa entre o início de 2000 e agosto de 2004.
O Distrito Federal, embora tenha a 20ª população entre as unidades da Federação, lidera o ranking de casos comunicados pela Caixa ao Coaf, com 281 casos (49% do total nacional).
São Paulo, Estado mais populoso, ficou muito abaixo do Distrito Federal, com 184 casos. Outro Estado populoso, Minas Gerais figurou com apenas 20 casos.
O volume de informações prestadas pela Caixa ao Coaf tem oscilado de ano para ano. Em 2000, foram 121 comunicações. O número subiu para 164, em 2001, caiu para 97, em 2002, e voltou a subir no ano passado, para 140.
Do início deste ano até agosto, a Caixa havia detectado 51 premiações sob suspeita.
Os casos selecionados pela Caixa e relatados ao Coaf seguem critérios estabelecidos em resolução baixada pelo Coaf no dia 5 de dezembro de 2000.
São considerados focos de possíveis investigações os pagamentos "de dois ou mais prêmios de valor igual ou superior a R$ 10 mil ao portador de um mesmo CPF num período de 12 meses".
Também são motivo de atenção a premiação trimestral acumulada por um mesmo ganhador, em mais de um sorteio, superior a R$ 30 mil, e a premiação anual acumulada por um mesmo ganhador, em mais de um sorteio, superior a R$ 60 mil.
Com a lista de vencedores em mãos, o Coaf faz uma apuração própria, cruzando os nomes dos vencedores com outras bases de dados. A partir desse primeiro pente-fino, os casos seguem para o Ministério Público Federal.
A Procuradoria Geral da República distribui os casos às Procuradorias no país, que analisam e decidem se pedem ou não a abertura de um inquérito pela Polícia Federal.
Só em São Paulo, segundo a reportagem apurou há duas semanas, pelo menos 20 pessoas são alvos de investigações criminais da PF sob suspeita de lavagem de dinheiro. Pelo menos um dos casos, que apura conduta de um delegado da Polícia Civil de São Paulo, seguiu para o Ministério Público Estadual, que abriu procedimento e pediu providências da corregedoria da polícia.

OUTRO LADO
Caixa diz que identificação é "inviável".
Em ofício enviado ao Ministério Público Federal de Sorocaba (SP), a CEF (Caixa Econômica Federal) informou que a identificação de jogadores de loterias federais no ato da aposta é "inviável".
A medida, segundo procuradores da República e investigadores da Polícia Federal, poderia eliminar o esquema de lavagem de dinheiro por meio da compra e venda de bilhetes premiados.
O ofício é datado de fevereiro último e assinado pela coordenadora da Gerência Nacional de Loterias, Cíntia Morato Camargos, e pelo gerente nacional da área, José Luiz do Amaral Quintans.
"A identificação nesses bilhetes demandaria um tempo considerável do operador, praticamente inviabilizando a comercialização dos produtos e ainda privando aqueles apostadores que, por qualquer motivo, não estejam portando documentos", diz o documento, após citar uma venda de 2 bilhões de bilhetes no ano de 2003.
De acordo com a Caixa, "eventual erro na anotação dos dados de identificação demandaria ações judiciais para o pagamento do prêmio, mesmo os de pequeno valor monetário, uma vez que o bilhete identificado torna-o intransferível".
Há dez dias, em nota enviada à Folha, a Caixa considerou um "retrocesso" a identificação do apostador.
"A introdução da condição de identificação obrigatória dos apostados é prejudicial às vendas, fato este que fica evidenciado no mercado mundial de loterias que não adota esta prática, à exceção das apostas realizadas pela internet ou telefone, que requerem o preenchimento de cadastro, o que é plenamente justificável e aceitável, pois são realizadas confortavelmente pelo cliente em sua residência ou trabalho, além de servir para sua própria garantia, já que é uma transação virtual", diz a nota.
O sindicato dos lotéricos de São Paulo também se disse contrário à identificação.
O procurador da República que abriu procedimento para apurar o assunto, Vinicius Marajó Dal Secchi, recebeu a resposta da Caixa, mas ainda estuda a possibilidade de instaurar uma ação civil pública com o objetivo de obrigar a Caixa a adotar a medida de combate à lavagem de dinheiro.
"A facilitação desse ato delituoso, viabilizado pela não-identificação do apostador, contraria os esforços" feitos contra a lavagem, escreveu o procurador, em ofício à Caixa em março último.
Folha de SP – RUBENS VALENTE – DA REPORTAGEM LOCAL

Comentário do editor do BNL
"Roda da Fortuna".
É no mínimo preocupante para o mercado lotérico brasileiro, a reportagem da Folha de São Paulo do último domingo, reproduzida em Notícias em Destaque do BNL de hoje, que envolvem 200 pessoas que ganharam 9.095 vezes nas loterias da Caixa Econômica Federal. Segundo as denúncias, cada apostador teve em média 45 bilhetes premiados; ao todo, o grupo abocanhou R$ 64,8 milhões.Para investigadores ouvidos pela Folha, o esquema, se existe, pode ser desmontado com uma única e simples medida a ser tomada pela Caixa: registrar o número do CPF do jogador no ato da aposta. Isso impediria que outras pessoas apresentassem o bilhete premiado como se fosse seu e, assim, desarticularia o esquema.
Ouvida pela reportagem, a assessoria da Caixa emitiu nota na qual descarta completamente a possibilidade. A brecha para a lavagem de dinheiro por loterias continuará. Segundo a nota, a identificação do apostador seria um "retrocesso".
"Restou comprovado na época que a adoção desse procedimento é incompatível/inadequada ao sistema de loterias on-line disponível nos dias atuais, lembrando que, por ser facultativo tal preenchimento, só alguns apostadores se identificavam no verso dos volantes."
Ainda de acordo com a Caixa, a medida poderia "prejudicar" o comércio de jogos lotéricos.
"A introdução da condição de identificação obrigatória do apostados é prejudicial às vendas."Pela abordagem da reportagem, fica claro que os "sortudos" compraram bilhetes premiados. Seria importante encontrar uma solução urgente para que essa prática, para que esse problema não coloque em dúvida a credibilidade das loterias do Governo Federal.