Saída de Manssur do Ministério da Fazenda foi política
Durante toda a segunda-feira (19), muito se especulou sobre os verdadeiros motivos da saída do governo do assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur. Oficialmente, a pasta divulgou na manhã desta segunda-feira comunicado dizendo que, na última sexta-feira (16), ele havia sido “exonerado do cargo a pedido” e “agradecendo o trabalho prestado por Francisco Manssur”.
“Na sexta-feira (16), José Francisco Cimino Manssur, assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, foi desligado de suas funções a seu próprio pedido. Manssur liderou a formulação das diretrizes para a regulamentação das apostas de cota fixa no Brasil, um processo que se desenrolou ao longo de 2023 e foi finalizado em dezembro, com a aprovação de nova legislação pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República. O Ministério da Fazenda expressa gratidão pelo empenho e dedicação de Francisco Manssur durante esse período.”
Segundo nota da coluna de Letícia Casado no UOL Notícias, a mudança foi resultado de exigências feitas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Segundo a jornalista, desde o ano passado, com o avanço da regulamentação das apostas, o grupo de Lira fazia pressão sobre o ministro Fernando Haddad para ter controle sobre a área. “Agora, o ministro decidiu que não valia a pena segurar o cargo e enfrentar mais desgaste para aprovação de pautas no Congresso”. Pessoas próximas a Haddad afirmam que não valeria a pena deixar de aprovar pautas importantes para manter o cargo de Manssur.
Também se especulou que o presidente da Câmara – que emplacou o aliado André Fufuca (PP-MA) no Ministério dos Esportes – teria negociado a transferência da área que cuida de apostas esportivas para a pasta comandada pelo Centrão e que o ministro Fernando Haddad teria conseguido manter a área sob seu comando.
Na verdade, o problema foi o desgaste político por conta de uma reportagem da Revista Veja. Em setembro do ano passado, a Veja publicou matéria apontando que os deputados da base do governo teriam pedido dinheiro a uma associação que reúne empresas de apostas esportivas em troca de duas contrapartidas: defender seus interesses na regulamentação do setor e não transformar a vida de seus associados num inferno na CPI das Apostas Esportivas, instalada na Câmara dos Deputados. A reportagem também informou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi alertado pelo assessor especial de sua equipe, Francisco Manssur.
A reportagem genérica e sem comprovação da Veja teria irritado Arthur Lira (PP-AL), que colocou na conta do assessor da Fazenda a pauta negativa da revista semanal contra os deputados aliados. Além disso, a saída também está ligada à pressão política exercida pelo grupo do presidente da Câmara, para substituir o advogado.
Nome de Manssur chegou a ser analisado para a SAP
Nesta quarta-feira (21), entra em vigor o Decreto Nº 11.907/2024, que criou a Secretaria de Prêmios e Apostas – SAP no Ministério da Fazenda. Os nomes para ocupar os principais cargos da estrutura da nova secretaria foram encaminhados para avaliação política do Ministério, inclusive o do assessor especial, Francisco Manssur cotado para o cargo de secretário. Todos os nomes foram aprovados, mas houve restrição ao do atual assessor especial.
Jose Francisco Manssur foi nomeado para o cargo de Assessor Especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda no dia 27 de janeiro de 2023 por indicação do então secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo. Manssur se desligou do escritório ‘Ambiel, Manssur, Belfiore, Malta, Gomes e Hanna Advogados’ para trabalhar no processo de regulamentação das apostas esportivas no governo, que tinha acabado de assumir e aproveitar a experiência do advogado como co-autor do texto da Lei 14.193/2021 – Lei das Sociedades Anônimas do Futebol – S.A.F.
Após a aprovação do PL 3626/23 e da sanção da Lei 14.790/2023 pelo Presidente Lula, Jose Francisco Manssur concedeu várias entrevistas informando sobre o processo de regulamentação das apostas esportivas e jogos online e que o Ministério da Fazenda não regulamentaria algumas modalidades como os Jogos do Tigrinho e Aviãozinho por entender que essas modalidades não configuravam jogo online de apostas em quota fixa.
Mesmo sabendo que não permaneceria como assessor especial do Ministério da Fazenda e que não seria nomeado para o cargo de secretário de Prêmios e Apostas, Manssur participou de uma live no Instagram conduzida pelo empresário Kayky Janiszewski, da empresa privada Legitimuz na última sexta-feira (16), às 20h e reiterou o entendimento “o que a nossa lei autoriza é que sejam jogos por cota fixa, aquele onde o apostador, quando ele coloca, ele sabe que ele vai ganhar quatro vezes aquilo, cinco vezes aquilo, duas vezes aquilo que ele colocou. É um jogo onde o sujeito aposta sabendo quanto que ele vai receber se a aposta dele for bem-sucedida.”
Curioso é que a narrativa divulgada pelo assessor especial do Ministério da Fazenda em várias entrevistas após a sanção da lei, que seria exigente com as empresas de bets acabou emplacando. Reportagem do jornalista do Correio Braziliense, Evandro Eboli desta segunda-feira (19) registra que “Manssur era um crítico da voracidade com que as empresas chamadas “bets” (apostas) vinham atuando no país. Durante uma audiência pública na Câmara, em abril do ano passado, ele demonstrou sua posição sobre esse setor, e disse aos deputados sobre a urgência dessa regulamentação”. Na conta pessoal do jornalista no X (ex-Twitter) a defesa é ainda mais contundente: “Baixa a ser lamentada. Responsável pela área de apostas esportivas do gov., o assessor José Fco. Manssur deixou o cargo. Era duro com as bets, que ganham milhões e têm aversão a pagar imposto. Foi alvo do Centrão. Um dado: Manssur não aposta nem em loteca”, comenta Eboli.
Jose Francisco Manssur cumpriu o seu papel durante o período que esteve a frente do processo de regulamentação das apostas esportivas e jogos online, mas foi consumido pela falta de apoio político em Brasília.
Quem assume a SPA?
No início da noite desta segunda-feira,o ministro da Fazenda, Fernando Haddad comentou sobre a saída do assessor especial da pasta responsável pela elaboração das regras que regulamentaram o setor de apostas esportivas e jogos online no Brasil. Haddad disse que ela aconteceu a pedido do assessor, e negou que houve pressão de políticos do Centrão, que desejam indicar um nome para a secretaria.
Segundo o ministro, a indicação deve ser feita pelo secretário de Reformas Econômicas da pasta, Marcos Pinto:
“Manssur esteve aqui para formatar o projeto das bets, foi um processo muito bem encaminhado por ele. Ele é um profissional de altíssima qualidade. A pedido, vai enfrentar outros desafios, mas não tem nada a ver com isso (pressão do Centrão)”.
Segundo o Haddad, continuará havendo uma repartição de atribuições entre os ministérios da Fazenda e do Esporte quanto às atividades do mercado de apostas. Na pasta sob seu comando, a área deve ficar com a Secretaria de Reformas Econômicas. O ministro defendeu que apenas a fiscalização sobre o setor ficará a cargo do Ministério dos Esportes. Todo o restante, incluindo o pagamento das outorgas, acontecerá na Fazenda.
“Toda a questão fazendária vai ficar na Fazenda. Então, ouvido o Ministério do Esporte, quando for o caso, os editais vão ser feitos, mas as outorgas vão ser pagas aqui, a Receita Federal vai recolher os tributos devidos. A única questão, que nós fazemos questão inclusive que fique no âmbito do Ministério dos Esportes, é a questão da integridade dos resultados. Isso é importante que fique lá, porque não temos sequer competência técnica para fazer esse tipo de acompanhamento. Então, é garantir que não haja manipulação de resultados. Isso é uma atribuição que, no nosso entendimento, cabe ao Ministério dos Esportes”, disse.
O Ministério da Fazenda trabalha para publicar nas próximas semanas as portarias que vão abrir o prazo para que as empresas de apostas on-line peçam autorização para funcionar no Brasil, como prevê a lei.
Uma fonte confirmou ao BNLData, que pelo menos neste momento a Secretaria de Prêmios e Apostas ficará na estrutura do Ministério da Fazenda, através de secretário indicado pelo ministro Fernando Haddad, que deverá ser anunciado nos próximos dias. O assessor especial Francisco Manssur deixará o cargo até sexta-feira e existe a possibilidade de publicação nos próximos dias de algumas portarias sobre a regulamentação das apostas esportivas.
Independente da escolha do novo secretário e da publicação das portarias, o cronograma do processo de regulamentação das apostas esportivas está comprometido e a indicação é que haverá atraso no cronograma inicial previsto pelo Ministério da Fazenda.
