Secretaria de Prêmios e Apostas debate na Colômbia o mercado regulado na América Latina
A secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Daniele Cardoso, representou o Brasil na 10ª edição da Cúpula Ibero-Americana de Jogos, encerrada na quarta-feira (6/5), em Bogotá, na Colômbia. Sob o tema “América Latina: um mercado regulamentado que impulsiona oportunidades”, o evento destaca-se como um espaço relevante para a apresentação das tendências mais recentes do setor, contemplando tanto os avanços regulatórios quanto o desenvolvimento das operações de empresas autorizadas.
Durante dois dias, o encontro abordou temas como o desenvolvimento do mercado, publicidade e patrocínio, e a proteção dos usuários na América Latina, com uma programação que combinou workshops e painéis temáticos. Entidade vinculada ao Ministério da Fazenda e Crédito Público da Colômbia, a Coljuegos figura como anfitriã institucional do fórum internacional, reunindo autoridades e representantes de 15 países ibero-americanos, além de empresas globais e associações do setor.
No primeiro dia do evento, foram realizadas diversas reuniões técnicas entre os reguladores participantes, com foco na troca de experiências e na apresentação de procedimentos adotados em seus respectivos países.
A experiência brasileira
A secretária Daniele Cardoso participou, no segundo dia, do painel “Regulação e licenças na América Latina: o marco de estabilidade”, no qual foram debatidos os avanços e os desafios das estruturas regulatórias na região. Na ocasião, destacou os principais desafios associados à regulamentação de um setor já em plena operação.
Daniele contextualizou que o processo no Brasil teve início com a Lei nº 13.756/2018 e, na sequência, com a Lei nº 14.790/2023, estruturando o regime regulatório do mercado de apostas de quota fixa, estabelecendo regras de entrada e permanência das empresas, processo sancionador, medidas de proteção ao consumidor e mecanismos para lidar com as externalidades negativas da atividade.
“Participar de encontros internacionais nos permite conhecer experiências de outros países, trocar boas práticas e aperfeiçoar ferramentas regulatórias legais e tecnológicas. Assim contribui para um ambiente mais seguro, transparente e protegido para o apostador”, destacou.
Participaram do painel o diretor do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos de Portugal, Luis Filipe Coelho; o diretor de Regulação e Registro da Direção-Geral de Jogos de Casino e Máquinas de Caça-Níqueis do Peru, José Luis Pérez; o diretor da Comissão de Jogos do Governo de Porto Rico, Juan Carlos Santaella Marchán; a diretora Geral de Jogos e Sorteios do México, Maria de Lourdes Ramírez; e o presidente da Coljuegos da Colômbia, Marco Emilio Hincapié.
Na sequência, foi realizado o painel “Jogo Responsável: sustentabilidade do negócio a longo prazo”, que abordou a proteção ao usuário como eixo central da atuação da indústria, com ênfase na implementação de políticas e ferramentas capazes de assegurar a sustentabilidade do modelo de negócio, tendo como fundamento a proteção dos clientes. (SPA/MF)
