Senacon cria laboratório para identificar plataformas de apostas ilegais no país

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) vai lançar um laboratório destinado a auxiliar os Procons na identificação de bets que operam fora da legalidade. O secretário Ricardo Morishita Wada anunciou a iniciativa nesta segunda-feira (27/4). Uma nota técnica sobre o tema será divulgada nos próximos dias.

O laboratório permitirá que os Procons estaduais e municipais identifiquem plataformas de apostas irregulares. Os casos serão encaminhados à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para providências, incluindo a derrubada das plataformas. A informação foi divulgada inicialmente pelo Noticias R7, que acompanhou o anúncio do secretário sobre as medidas de combate às apostas ilegais no país.

“A gente também vai trabalhar o lançamento de um laboratório para ajudar os Procons a identificar as bets ilegais e ter um encaminhamento para a Secretaria de Prêmios e Apostas [do Ministério da Fazenda]”, disse Wada.

A Senacon também trabalhará na difusão de informações aos consumidores que utilizam plataformas de apostas. A secretaria pretende adotar medidas contra as bets ilegais e o mercado de previsão, utilizado para apostas em eleições e eventos culturais, como a premiação do Oscar.

Dificuldade em identificar plataformas legalizadas

Wada explicou que o laboratório terá aplicação prática para identificar quando uma bet é ilegal, “quando que ela está nas redes sociais ou em plataformas e fazer o encaminhamento” para derrubar as plataformas irregulares.

“Sabemos da necessidade de aumentar o esclarecimento para o consumidor. Hoje existe o desafio dos consumidores identificarem uma bet legalizada e quando ele tá jogando numa absolutamente ilegal, sem qualquer tipo de cumprimento de regra, de regulação, de recolhimento de tributos e de garantia de que o consumidor vai estar jogando num sistema com integridade, e que ele vá receber, caso ganhe”, declarou o secretário.

As plataformas irregulares não cumprem regras, não seguem regulação, não recolhem tributos e não garantem que o consumidor receberá os valores em caso de vitória.

O secretário orienta que a forma mais fácil de identificar uma bet ilegal é verificar se o site termina com “.bet.br.”. Caso o endereço online apresente outra terminação, a plataforma não está legalizada.

Riscos das plataformas ilegais

Wada alertou que o problema das bets ilegais vai além da falta de recolhimento de tributos. “Ela pode estar furtando seus dados, manipulando algoritmos, abrindo para menores de idade e ainda pode estar relacionada ao crime organizado. Então é um risco individual, mas também coletivo para toda a sociedade”, afirmou.

O endividamento dos brasileiros representa outra preocupação da pasta. O secretário destacou a necessidade de combater informações enganosas sobre as apostas.

“Temos ainda um folclore que precisa ser combatido: de dizer que as bets são investimentos. O nome jogo de azar tem uma razão para isso, você mais perde do que ganha, e o influenciador que diz que é uma forma de investimento, uma forma de renda, está enganando o consumidor”, afirmou.

O laboratório está em fase de ajustes finais. A expectativa é contar com a atuação dos Procons estaduais e municipais em todo o território nacional.