Senado analisa projeto que pode eliminar R$ 1 bi em patrocínios de bets no futebol
O Senado Federal analisa proposta que veta publicidade, patrocínio e promoção de apostas esportivas e jogos de azar online no Brasil. O texto aguarda definição de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou a medida no início de março de 2026.
Casas de apostas alertam para possível colapso financeiro no futebol brasileiro caso a proposta seja aprovada. A discussão sobre o tema ganhou relevância após a regulamentação do setor em janeiro de 2025, conforme informações apuradas pelo Estadão, que tem acompanhado de perto os desdobramentos da medida e seus impactos potenciais sobre clubes e empresas do segmento.
Proposta modifica Lei das Apostas Esportivas
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) atuou como relatora do texto que substitui projeto original do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A iniciativa estabelece proibição de ações de comunicação e publicidade de apostas de quota fixa em todo o país. Nessa modalidade, o prêmio tem valor definido no momento da realização da aposta.
A vedação alcança anúncios em rádio, televisão, jornais, revistas e redes sociais. Patrocínios a eventos e clubes esportivos ficam proibidos. Publicidade indireta, incluindo inserção de marcas em programas televisivos ou transmissões esportivas, também seria vetada. A pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares, tablets e smart TVs seria igualmente proibida.
Randolfe Rodrigues argumenta que as propagandas sugerem “as apostas como meio de vida e de investimento, induzindo pessoas que nunca fizeram apostas a entrar nesse mercado por meio da oferta de bônus”.
Damares Alves defendeu a necessidade de “impor limites claros à atuação comercial das casas de apostas”. A senadora relaciona o vício em apostas à deterioração da saúde mental. “A proposição oferece resposta legislativa proporcional à gravidade do problema diagnosticado pelo Senado Federal”, afirma.
Mercado movimenta bilhões e enfrenta concorrência ilegal
Atualmente, 84 empresas estão autorizadas pelo governo brasileiro a operar legalmente no setor. Essas companhias representam 185 marcas diferentes. Outras duas empresas, com seis marcas, possuem autorização judicial para funcionamento.
O mercado paralelo movimentou R$ 18,1 bilhões no primeiro semestre de 2025, segundo estudo da Yield Sec. O governo deixou de arrecadar R$ 4,6 bilhões em impostos devido às operações clandestinas no mesmo período. Estimativas do setor indicam que sites ilegais representam 49% do mercado brasileiro.
O setor registrou receita bruta de R$ 37 bilhões em 2025. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda informa que 25 milhões de brasileiros realizaram apostas. Casas ilegais movimentaram aproximadamente R$ 30 bilhões no mesmo período.
A Flutter Brazil aponta que o setor arrecadou R$ 12 bilhões em tributos. O Banco Central indica que os brasileiros gastaram entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês em 2025.
Clubes da Série A podem perder R$ 1 bilhão
As casas de apostas investiram mais de R$ 1,1 bilhão nos 20 clubes da Série A em 2025. Dezoito equipes receberam patrocínio de bets como parceiros máster. Em 2026, os valores diminuíram para cerca de R$ 1 bilhão. Quatorze clubes mantêm patrocínio de casas de apostas atualmente.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) calcula que os clubes da Série A recebem, em média, 2,6 vezes mais em contratos de patrocínio com as bets do que faturam em premiações esportivas.
Seis equipes da Série A não possuem parceria com plataformas de apostas esportivas. Coritiba, Internacional, Grêmio, Mirassol, Vasco e Bahia estão sem patrocínio de bets. Os demais 14 clubes da primeira divisão mantêm contratos com casas de apostas. Treze deles têm bets como patrocinadores máster.
O setor foi regulamentado em janeiro de 2025. As empresas desembolsaram R$ 30 milhões pela licença para operar legalmente. Elas passaram a recolher impostos. A redução nos investimentos está relacionada ao ajuste de mercado provocado pela regulamentação.
Representantes do setor projetam que o número de empresas autorizadas deve cair pela metade no futuro. Parte das companhias deve encerrar atividades. Outras devem vender suas operações.
Setor discorda da proposta e alerta para riscos
Alex Fonseca, CEO da Superbet, patrocinadora de São Paulo e Fluminense, afirma: “Restringir de forma ampla a publicidade das empresas autorizadas enfraquece essa diferenciação perante o mercado ilegal e pode comprometer a efetividade da própria regulação”. Ele complementa: “Qualquer medida dessa magnitude precisa considerar seus impactos econômicos, institucionais e sociais, preservando a previsibilidade e segurança jurídica, bem como o equilíbrio do mercado”.
Diego Bittencourt, executivo da Startbet, avalia que a proibição da publicidade devastaria 90% da indústria do futebol. “Seria quase equivalente a uma proibição total do mercado”, afirma. A medida poderia concentrar o setor em uma ou duas gigantes, criando ambiente próximo do monopólio.
A Flutter Brazil, em nota, afirma: “Restringir a comunicação das empresas autorizadas pode gerar um efeito prático indesejado que é limitar quem cumpre a lei, enquanto quem já opera à margem dela seguirá atuando”. O grupo defende “um ambiente regulatório equilibrado, que não penalize quem cumpre as regras, assegure segurança jurídica e combata com efetividade a atuação ilegal”.
André Gelfi, diretor, conselheiro e cofundador do IBJR, assinala que as plataformas de apostas alegam que as regras não podem mudar “com o jogo rolando”. A medida geraria “grande insegurança jurídica e afastar investidores do país”. Gelfi avalia: “Sem esses recursos, os clubes precisariam ter um desempenho esportivo extraordinário apenas para conseguir manter o seu planejamento e a sua gestão estratégica”.
Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias e sócio do escritório Betlaw, alega que mudar as regras do jogo neste momento “iria gerar grande insegurança jurídica e afastar investidores do país”. “Impedir a propaganda da empresa legalizada é contribuir diretamente para o aumento do mercado clandestino, que não paga impostos, não gera empregos, não investe no esporte nacional e não possui compromisso com o jogo responsável”, defende.
Guilherme Figueiredo, diretor da Betano, avalia que “as bets não vão sair do futebol porque nosso principal negócio é o esporte. é o futebol”. O executivo prevê redução nos valores investidos. A probabilidade de as camisas dos clubes continuarem sendo ocupadas por casas de apostas permanece elevada. As empresas precisam estar presentes no momento em que o jogo acontece.
O diretor da Betano considera que o valor anual de R$ 268,5 milhões pago pela empresa ao Flamengo representa o teto de investimento em patrocínio no futebol brasileiro. “O Corinthians acabou de renovar o contrato dele por um valor maior. Até parabenizei o diretor de marketing falando que provavelmente ele fez o último grande contrato de uma casa de apostas”, contou o executivo. A declaração refere-se ao novo acordo que Corinthians fez com a Esportes da Sorte. O aporte anual ao clube saltou de R$ 103 milhões para R$ 150 milhões. “A tendência é, sim, haver uma redução porque é uma questão de ajuste do mercado”.
Darwin Filho, CEO do Esportes Gaming Brasil, detentor da Esportes da Sorte, avalia que uma proibição ampla pode gerar o efeito colateral de restringir a comunicação das empresas que operam legalmente. “Contratos formais de patrocínio, como os que mantemos com Corinthians, Náutico, Ceará e Ferroviária, entram no planejamento de médio e longo prazo dos clubes e sustentam investimentos. O caminho mais eficaz é combinar publicidade responsável, com critérios objetivos, e fiscalização efetiva contra plataformas não autorizadas, preservando segurança jurídica e previsibilidade para o mercado”, diz.
Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF), afirmou em entrevista recente ao Estadão que “é difícil fugir das bets“. Leila Pereira, presidente do Palmeiras, seguiu raciocínio semelhante quando suas empresas deixaram o patrocínio do clube para dar lugar à Sportingbet como patrocinadora master. A dirigente declarou que as casas de apostas pagam “valores relevantes”.
Tramitação no Congresso
Nos bastidores do Congresso Nacional, existe o entendimento de que a pauta não deve avançar. Mesmo que seja aprovada no Senado, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, não deve pautar a matéria na Casa.
Não há definição sobre quem será o relator do projeto na CCJ. Não existe previsão de quando a proposta será votada nessa comissão.
Grupos estrangeiros de casas de apostas consolidados em mercados com alta regulamentação continuam sendo os principais patrocinadores do futebol brasileiro. A Betano, pertencente ao grupo grego Kaizen Gaming, é responsável pelo maior patrocínio da história do futebol nacional. A empresa paga anualmente R$ 268 milhões ao Flamengo.
As casas de apostas investem recursos expressivos em transmissões de futebol em rádio e televisão. Elas também destinam valores para federações, influenciadores digitais, torcidas organizadas e no Carnaval. As empresas adquiriram direitos de naming rights de estádios e competições. O Campeonato Brasileiro, a principal liga de futebol do país, está incluído.
Empresários do setor, advogados e outros representantes das casas de apostas são unânimes em discordar do projeto de lei. A proposta, caso aprovada, beneficiaria sites de apostas clandestinos que atualmente compõem parcela expressiva do mercado brasileiro.
