Senado desarquiva projeto de lei que disciplina a exploração de cassinos em resorts
O Plenário do Senado aprovou requerimento apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) pelo desarquivamento do PL 2.648/2019, que disciplina a exploração de cassinos em resorts.
O projeto de lei, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), prevê a exploração de cassinos em resorts instalados ou que venha a se instalar no país.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou em março de 2022 um relatório com substitutivo ao PL 2.648/19 na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado.
O substitutivo apresentado pelo senador prevê a legalização de todas as modalidades de ‘jogos de fortuna’ como em cassino em resort, jogos de banca (jogo do bicho), jogo de fortuna em meio eletrônico (vídeo-slots), jogo de rateio (bingos), jogo online e apostas esportivas.
