Senado promove audiência sobre apostas, mas ignora representantes do setor
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realiza nesta quinta-feira (2) audiência pública sobre os impactos sociais, econômicos e de saúde pública das apostas esportivas on-line no Brasil. A lista de convidados não inclui nenhum representante do setor de bets — o único segmento diretamente objeto do debate.
O requerimento para a audiência foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ambos publicamente contrários ao jogo. Os sete convidados listados são oriundos de áreas de saúde mental, defesa do consumidor, sociedade civil e órgãos governamentais — todos com histórico crítico ou neutro em relação ao setor. Nenhuma empresa de apostas, entidade representativa das operadoras ou especialista favorável à regulação do mercado foi chamado a depor.
Audiência sem contraditório
O padrão se repete. Girão apresenta requerimentos sobre o tema de apostas com regularidade, mas a composição das mesas segue o mesmo critério: apenas atores contrários ao setor são convocados. A ausência da outra parte compromete o caráter deliberativo da audiência; em vez de contrastar perspectivas, torna-se um espaço de confirmação de posições previamente estabelecidas.
Entre os convidados que tiveram participação confirmada está Hermano Tavares, especialista em saúde mental com atuação em dependência comportamental, que participará por videoconferência. Também foram convidados Roberto Lasserre, advogado e coordenador nacional do Movimento Brasil sem Azar; Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon São Paulo; Tayanne Galeno, representante do Instituto Alana; e Juliana Prates Caminha, representante da sociedade civil.
Outros dois convidados aguardavam confirmação até a publicação desta matéria: Marcelo Kimati Dias, diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, e Daniele Correa Cardoso, secretária da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Temas previstos para o debate
A audiência tem pauta ampla. Estão previstas discussões sobre o aumento do endividamento das famílias, o uso de crédito para financiar apostas, os efeitos das bets sobre renda e consumo, os riscos à saúde mental; incluindo o jogo compulsivo; e consequências para a convivência familiar. A publicidade das plataformas, a fiscalização do setor e possíveis medidas de proteção à população também integram a agenda.
A reunião será transmitida ao vivo e aberta à participação do público pelo portal e-cidadania, no endereço senado.leg.br/ecidadania, e pela ouvidoria do Senado, pelo número 0800 061 22 11.
A construção de políticas públicas sobre apostas envolve interesses econômicos, questões de saúde e direitos do consumidor; exige que todos os lados sejam ouvidos. Quando uma audiência pública convoca apenas os críticos de um setor para debatê-lo, ela não produz diagnóstico; produz sentença prévia.
