Senador apresenta projeto que taxa apostas em 2% para criar fundo de cibersegurança
O senador Espiridião Amin (PP-SC) apresentou nesta quarta-feira (24) no Senado Federal um projeto de lei que propõe a criação de um imposto de 2% sobre a receita das casas de apostas. A proposta visa financiar o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital, com potencial para gerar R$ 700 milhões anuais para investimentos em cibersegurança.
Preocupa o setor de apostas esportivas e jogos online a possibilidade de reduzir a premiação das bets em mais 2%, principalmente depois que as empresas tiveram um reajuste de 50% na tributação, que foi elevada de 12% para 18% através de medida provisória. A nova gaming tax entra em vigor no dia 1º de outubro.
O programa previsto no projeto abrange capacitação profissional, coordenação de planos locais de proteção digital e estímulo à cooperação entre diferentes esferas da administração pública. Os recursos seriam utilizados por União, estados e municípios, permitindo também a participação do setor privado nas iniciativas.
“A proposta também contempla a futura implementação de uma ‘autoridade nacional’ responsável pela normatização, fiscalização e estabelecimento de padrões mínimos de segurança digital”, declarou o parlamentar.
A iniciativa busca ampliar significativamente os recursos para proteção digital no país. Atualmente, as atividades de cibersegurança recebem apenas 3% do Fundo Nacional de Segurança Pública, o que equivale a R$ 35 milhões em 2025, considerando que o fundo dispõe de R$ 1,16 bilhão neste ano.
O valor que poderia ser arrecadado com o novo tributo é aproximadamente 20 vezes superior ao montante atual destinado à área. A Agência Nacional de Cibersegurança, já planejada pelo Executivo, trabalha com uma previsão orçamentária de R$ 600 milhões por ano.
A proposta tem como base o expressivo faturamento do setor de apostas. Segundo dados da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, as bets arrecadaram R$ 17,4 bilhões apenas no primeiro semestre de 2025.
O projeto protocolado pelo senador em nome da Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética (Frente Ciber), justifica a medida por entender que a Política e a Estratégia Nacionais de Cibersegurança “carecem de suporte legal e financeiro, não vinculam os entes federativos e não possuem mecanismos de indução estruturante para sua efetiva implementação”.
O projeto conta com o apoio da Frente Ciber, grupo parlamentar formado por deputados e senadores. Amin, que lidera a iniciativa, possui extensa carreira política, tendo governado Santa Catarina duas vezes, além de ter atuado como senador por dez anos na década de 1990 e como deputado federal por dois mandatos consecutivos.
As empresas de apostas, que seriam diretamente afetadas pela nova tributação, estabeleceram forte presença no cenário político brasileiro. De acordo com levantamento da organização Fiquem Sabendo, entre 2023 e 2024, durante as discussões sobre a regulamentação do setor, representantes das bets participaram de 78 reuniões em nove ministérios e no Congresso Nacional.
O projeto determina que os recursos arrecadados com o imposto sejam direcionados especificamente para fortalecer a infraestrutura de segurança digital do país, incluindo medidas de proteção tanto para órgãos governamentais quanto para empresas brasileiras. O texto institui que os entes precisam aderir ao programa para acessar recursos do fundo.
Até o momento, não foram divulgadas informações sobre como as casas de apostas reagirão à proposta ou quais serão os próximos passos após a apresentação oficial do projeto no Senado.
As declarações e posicionamentos das partes envolvidas, incluindo representantes do setor de apostas e outros parlamentares, ainda não foram divulgados em relação a esta proposta específica.