Senador Ciro Nogueira propõe emendas à MP que regulamenta apostas esportivas

O senador piauiense Ciro Nogueira, presidente do Progressistas, apresentou duas emendas à Medida Provisória nº 1.182/2023, que trata da regulamentação da exploração de apostas esportivas no Brasil. Uma das emendas propõe priorizar as empresas nacionais, visando impulsionar o desenvolvimento desse mercado interno, gerar empregos e aumentar a arrecadação de impostos federais, estaduais e municipais.

A segunda emenda apresentada pelo senador tem como foco a proteção dos jovens, propondo medidas para coibir a publicidade direcionada a menores de idade no contexto das apostas esportivas. Com isso, Ciro Nogueira busca proibir qualquer tipo de publicidade relacionada a apostas em ambientes escolares e universidades, bem como quaisquer propagandas que estimulem apostas entre menores de idade.

A Medida Provisória principal já estabelece algumas regras, como a proibição de apostas por menores de 18 anos, jogadores, treinadores e árbitros, além de cidadãos devedores que estejam em serviços de proteção ao crédito. Além disso, as empresas envolvidas deverão pagar 18% de imposto sobre os recursos após a retirada dos prêmios e deduções do Imposto de Renda.

Para o senador Ciro Nogueira, é imprescindível criar regras específicas para proteger os jovens, garantindo que eles não sejam expostos indevidamente ao mundo das apostas esportivas. Ele ressaltou a importância de uma legislação que imponha um código de marketing responsável nessa área, de modo a evitar potenciais danos e riscos aos menores.

A próxima etapa para o texto apresentado é a análise de uma comissão mista, composta por deputados e senadores, antes de ser votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. É fundamental acompanhar o desdobramento dessas emendas e a possível discussão em torno delas, pois podem trazer impactos significativos na regulamentação das apostas esportivas no país. (Meio Norte)