Senador Irajá é indicado para a relatoria do PL 2234/23 ou PL 442/91

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, senador Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) indicou o senador Irajá (PSD-TO) como o relator do PL 2234/23. Aprovado pelo plenário da Câmara em fevereiro de 2022, o PL 442/91 que tramita com novo número no Senado, legaliza cassino em resorts, cassino turísticos, cassino fluvial, bingo, jogo do bicho e jogos online.

A indicação do senador de Tocantins, que é autor do PL 4.495/20 que permite a implantação de resorts com cassinos, acontece no momento em que o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco afirma que a legalização dos jogos pode ser uma alternativa para à desoneração da folha, que o Presidente Lula vetou e que tem o benefício fiscal válido somente até 31 de dezembro deste ano, caso o veto não seja derrubado.

Em abril desse ano, Rodrigo Pacheco ao discursar em Londres sobre novas fontes de recursos, o presidente do Senado disse que legalizar e regulamentar jogos de azar e apostas esportivas pode ser um “caminho para uma arrecadação sustentável” no Brasil.

“Há projetos de marcos legais em debate, como a legalização de jogos e apostas esportivas, que podem ser caminho de uma arrecadação sustentável, disse.

A decisão do governo Lula de regulamentar a taxação de apostas esportivas estimulou o retorno da discussão sobre a legalização e regulamentação de jogos de azar em geral, como jogo do bicho, bingos e cassinos.

Um projeto que legaliza jogos aguarda votação no Senado e cabe a Pacheco colocar a proposta em votação. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é um forte defensor da legalização.

“Os jogos, uma fonte extraordinária de empregos, uma fonte extraordinária de receita. Existe em todos os lugares do país, em todas as cidades do Brasil e nós não regulamentamos. Queremos acelerar a votação se todos esses projetos que geram arrecadação e um desses projetos é o que legaliza jogos se azar, que já passou na Câmara”, disse Pacheco, em março.

Senador Irajá é autor do PL 4.495/20

O senador Irajá (PSD-TO) é autor do projeto de lei (PL 4.495/2020) que possibilita a criação de resorts integrados, que são complexos turísticos com hotéis, cassinos e centros de convenções, autorizados por meio de concessões públicas com prazo de 35 anos. De acordo com a proposta protocolada pelo parlamentar em setembro de 2020, deve ser observado o limite máximo de um resort por estado e no Distrito Federal.

O parlamentar chamou a atenção para o potencial de atração de investimentos e geração de empregos da medida e estimou que o estabelecimento no Brasil dos chamados resorts integrados fará o número de turistas estrangeiros dobrar, em cinco anos, de 6 milhões para 12 milhões.

“O Brasil não está em condições de recusar novos investimentos. Os resorts integrados são um modelo de negócio que gera bilhões de dólares em receita para governos e empresas mundo afora”, afirmou o parlamentar em maio do ano passado.