Senador propõe idade mínima de 21 anos para apostas em bets

O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou o Projeto de Lei 3.754/2025, que eleva de 18 para 21 anos a idade mínima para participação em apostas por cota fixa, conhecidas como bets. A proposta, que pode ser analisada pelo Senado Federal neste semestre, também limita o valor mensal das apostas a um salário mínimo por pessoa para impedir o endividamento da população.

O texto estabelece diversas restrições à atuação dessas empresas no Brasil. A publicidade das bets ficaria proibida entre 6h da manhã e 22h da noite. As companhias também não poderiam patrocinar eventos desportivos, culturais, artísticos ou festivos realizados em espaços públicos.

O Ministério da Fazenda teria autorização para definir limites diários e semanais para gastos com apostas, conforme prevê o projeto. A medida busca combater problemas sociais relacionados às apostas online, como o crescente endividamento e o aumento de casos de dependência em jogos.

O PL 3.754/2025 foi apresentado junto com outros quatro projetos de lei que aguardam análise no Senado Federal. Entre essas propostas está uma que busca prevenir fraudes relacionadas aos descontos de benefícios da previdência social realizados por entidades privadas.

O parlamentar pernambucano declarou que “as bets não deviam existir” e estão “tragando os recursos das famílias”. O senador afirmou que “muita gente tem perdido seu patrimônio pelo vício nas apostas, tirando dinheiro da comida dos filhos, levando famílias inteiras à miséria”.

Costa disse ainda que “muitos jovens em idade universitária estão atrasando o ingresso num curso superior ou abandonando a faculdade porque tem comprometido o dinheiro das mensalidades com jogos”.

As medidas propostas teriam aplicação em todo o território nacional, afetando todas as empresas de apostas por cota fixa que operam no Brasil.