SINCOESP se reúne com Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

O Sindicato dos Comissários e Consignatários do Estado de São Paulo – SINCOESP esteve reunido com o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Rodrigo Goulart, para dar continuidade às tratativas sobre a participação da rede lotérica nos projetos das Loterias Estadual e Municipal de São Paulo. O encontro abordou pontos estratégicos que podem impactar diretamente o setor e trouxe atualizações importantes para os empresários lotéricos.

Loteria Estadual de São Paulo

O projeto da Loteria Estadual já se encontra na fase de assinatura do contrato com o Consórcio Aposta Vencedora, vencedor da licitação realizada em dezembro de 2024. O consórcio, formado pelas empresas SAV Participações S.A. e AX4B Sistemas de Informática LTDA., será responsável pela implementação da operação ao longo de 2025.

Um dos pontos de destaque no modelo apresentado é a previsão de credenciamento de aproximadamente 11 mil pontos de venda não exclusivos em todo o estado, abrangendo estabelecimentos como lojas de conveniência, bancas de jornal, supermercados e bares.

Loteria Municipal de São Paulo

O projeto da Loteria Municipal segue em fase de estudos e diagnósticos de viabilidade operacional, econômico-financeira e jurídico-regulatória. Cinco empresas foram credenciadas para apresentar seus estudos, que subsidiarão a modelagem final da licitação.

Um levantamento prévio realizado pelo IPEA indicou que a Loteria Municipal poderá operar com cerca de 3.000 pontos de venda, distribuídos entre estabelecimentos comerciais de diferentes segmentos.

Pontos de atenção e propostas do SINCOESP

Durante a reunião, o SINCOESP destacou a relevância da atual rede lotérica, composta por aproximadamente 3 mil unidades no estado de São Paulo, das quais 850 estão na capital. Os dirigentes enfatizaram que a rede já possui expertise consolidada na captação de apostas e prestação de serviços financeiros, garantindo segurança e eficiência operacional.

Foram apresentados ao Secretário pontos críticos que podem comprometer a implementação das novas loterias caso os modelos propostos não contemplem a rede lotérica existente. Entre as principais preocupações destacadas estão:

⇒ Evasão fiscal em pontos de venda sem o devido controle;

⇒ Dificuldade de fiscalização, podendo abrir espaço para a comercialização de produtos não homologados;

⇒ Cumprimento da legislação, especialmente na proibição da venda de jogos para menores de idade;

⇒ Mecanismos contra lavagem de dinheiro, tema de grande relevância para o setor.

O SINCOESP reforçou que a rede lotérica, regulamentada e gerida pela Caixa Econômica Federal, já dispõe de mecanismos de controle altamente eficazes, construídos ao longo de décadas, que garantem transparência e segurança para o Estado, o Município e o apostador. O sindicato defende a inclusão das lotéricas na estrutura das novas loterias para garantir um modelo eficiente e confiável.

Outros assuntos em debate

Além das loterias, o SINCOESP apresentou ao Secretário a possibilidade de ampliar o uso da rede lotérica para a prestação de serviços públicos estaduais e municipais, aproveitando sua capilaridade e credibilidade.

Outro ponto discutido foi a integração das lotéricas ao projeto Smart Sampa, sistema de monitoramento por câmeras que permitirá a visualização de ocorrências em tempo real. O Secretário Rodrigo Goulart encaminhará à Secretaria Municipal de Segurança Urbana um pedido de avaliação para a inclusão de câmeras instaladas em lotéricas no sistema, caso o empresário tenha interesse em aderir ao projeto.

Próximos Passos

O Secretário Rodrigo Goulart demonstrou receptividade às pautas apresentadas pelo SINCOESP e se comprometeu a analisar as sugestões e demandas do setor dentro da administração pública. Novas reuniões serão agendadas para dar continuidade ao diálogo e buscar soluções que atendam aos interesses da rede lotérica no novo cenário das loterias estadual e municipal.

O SINCOESP segue acompanhando os desdobramentos e manterá os empresários do setor informados sobre qualquer evolução.