SPA-MF autoriza nova marca da Esportes Gaming Brasil de apostas esportivas e jogos online

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA-MF publicou no Diário Oficial da União – DOU desta quinta-feira (17) a portaria (SPA/MF Nº 1.559/2025) autorizando a empresa Esportes Gaming Brasil Ltda a acrescentar a marca LOTUBET para apostas esportivas e jogos online. A portaria é assinada pelo secretário Regis Dudena.

A Esportes Gaming Brasil Ltda já tinha autorização para exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa e jogos on-line conjuntamente nas modalidades virtual e física conjuntamente para operar as marcas Esportes da Sorte e Onabet.

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Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria de Prêmios e Apostas

PORTARIA SPA/MF Nº 1.559, DE 16 DE JULHO DE 2025

Altera a marca estabelecida na Portaria SPA/MF nº 136, de 22 de janeiro de 2025, nos termos de decisão judicial proferida em processo judicial em segredo de justiça, conforme processo SEI nº 19995.000272/2025-49

O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 resolve

Art. 1º As marcas estabelecidas na Portaria SPA/MF nº 136, de 22 de janeiro de 2025, passam a vigorar com a seguinte alteração:

“Marcas: ESPORTES DA SORTE, ONABET e LOTTUBET”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

REGIS ANDERSON DUDENA