Subsecretário brasileiro participa de painéis sobre regulação de apostas e mercado ilegal

O Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Fabio Macorin, participou de três painéis sobre regulamentação de jogos e apostas. Os eventos aconteceram nesta segunda-feira (19/1) e na próxima quarta-feira (21/1), com foco nos desafios regulatórios globais e nas estratégias brasileiras contra o mercado ilegal de apostas, que causa perda anual de R$ 10,8 bilhões em receitas tributárias ao país.

Macorin já marcou presença no primeiro dia da ICE Barcelona, representando o Brasil nas discussões sobre regulação do mercado de apostas. “Primeiro dia da #ICE2026, na qual tenho o privilégio de representar o Brasil nas discussões acerca da regulação do mercado de apostas. Um dia muito produtivo, com participação em dois painéis para discussão acerca do combate às apostas ilegais e perspectivas para 2026. Seguimos trabalhando para que a indústria de apostas no Brasil seja segura e duradoura”, destacou o subsecretário.

Painel reguladores

Um dos painéis reuniu autoridades regulatórias internacionais para discutir o cenário global do setor de jogos. Além do representante brasileiro, participam Charles Mizzi, CEO da Autoridade de Jogos de Malta, Michel Groothuizen, Presidente da Kansspelautoriteit, Mike Dreitzer, Presidente do Conselho de Controle de Jogos de Nevada, e Stephen Martino, da MGM Resorts International.

Desafios regulatórios e novas tecnologias

Os especialistas debateram como os reguladores enfrentam desafios atuais, incluindo requisitos de conformidade mais rígidos, aumento de custos operacionais e a complexidade da sobreposição de jurisdições. A discussão abordará como as autoridades equilibram pressões políticas e a resistência do setor às novas regras.

O caso do Brasil recebeu destaque, com análise sobre como o país lida com a resistência legislativa após o início do processo de regulamentação. O painel também examinou como o Estado de Nevada busca se manter como referência em licenciamento nos Estados Unidos, enquanto a Europa enfrenta riscos de excesso regulatório e tributário que podem estimular a concorrência offshore.

A aplicação de novas tecnologias na regulamentação foi o tema central, explorando como os órgãos reguladores podem colaborar para equilibrar inovação de mercado e proteção aos jogadores. Os painelistas avaliarão se a inteligência artificial representa tendência passageira ou se já oferece casos de uso prático na tecnologia regulatória.

Estratégias brasileiras contra o jogo ilegal

Academia América Latina

Em outro evento, marcado para 21 de janeiro, Macorin participará do painel “Interrompendo o mercado negro: A guerra de várias frentes do Brasil contra o jogo ilegal”. A sessão contará também com Leonardo Baptista, CEO e cofundador da Pay4Fun, Luiz Felipe Maia, Sócio Fundador da Maia Yoshiyasu Advogados, e Rodrigo Del Monaco, Sócio Associado do Banco BTG Pactual.

O encontro, que ocorrerá na Academia América Latina, explorará como o Brasil utiliza legislação, tecnologia e parcerias estratégicas para desmantelar operações ilegais de jogos e proteger consumidores. Os especialistas analisarão o impacto econômico do mercado ilegal, que persiste apesar dos avanços regulatórios recentes e representa mais da metade do setor de jogos no país.

Entre os tópicos abordados estarão iniciativas de proteção e educação do consumidor, ferramentas regulatórias e de fiscalização implementadas pelo governo brasileiro, além dos mecanismos de compartilhamento de dados desenvolvidos para identificar e remover conteúdo ilegal relacionado a apostas não autorizadas.

A participação do Subsecretário em ambos os painéis reflete a crescente importância do Brasil no cenário internacional de regulamentação de jogos e apostas, bem como o compromisso das autoridades brasileiras em desenvolver um ambiente regulatório eficaz.

Casa Brasil

Durante o evento na Casa Brasil no ICE Barcelona, Macorin e Plínio Lemos, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), anunciaram a criação de um “laboratório virtual” dedicado ao combate de apostas ilegais no Brasil. A iniciativa, que entrará em operação em janeiro de 2026, automatizará o processo de identificação e bloqueio de sites clandestinos de apostas.

“Chegamos a identificar mais de 25 mil domínios suspeitos de operarem apostas sem autorização desde outubro de 2024, usando métodos manuais. Com o laboratório virtual, todo esse fluxo será automatizado”, explicou Macorin durante sua apresentação.

O projeto representa uma colaboração entre múltiplas entidades, incluindo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A plataforma, desenvolvida pela empresa Intercity, implementará um sistema de monitoramento em tempo real que rastreará novos domínios, capturará imagens de páginas suspeitas e identificará meios de pagamento utilizados.

As autoridades estabeleceram como meta reduzir o mercado offshore de apostas não autorizadas em pelo menos 50% até 2030. “É um trabalho de doze mãos, que pode crescer com a adesão de outras entidades públicas e privadas ao nosso acordo de cooperação”, destacou Macorin, reforçando o compromisso do Ministério da Fazenda com a criação de um ambiente regulatório que permita o desenvolvimento saudável do setor.