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Lei 14.790/2023

No STF, clubes apresentam a conta da MP das Bets: R$ 1 bilhão a menos na Série A e dez dias para se adaptar 8
Apostas I 04.11.26
Apostas I 04.11.26

Audiência no STF sobre proibição das bets: entidades contestam dados e alertam para avanço do mercado ilegal

Em audiência pública sobre a MP 1.394/2026, representantes do setor regulamentado de apostas contestam relação entre bets e endividamento, apontam carga tributária de 32% e alertam que a proibição pode impulsionar sites clandestinos e o crime organizado

Repercussão positiva sobre proposta de tributar os sites de apostas esportivas
Apostas, Opinião I 04.11.26
Apostas, Opinião I 04.11.26

Governo joga em duas mesas para enterrar as bets: quer a MP no Congresso, mas aposta as fichas no STF

O Globo inclui a MP 1.394 entre as cinco prioridades do Planalto até o fim do ano, e o Painel da Folha diz que o governo quer evitar o debate no Legislativo e espera que o Supremo derrube a lei de 2018. A mobilização nas redes ficou aquém do esperado

Proibição das bets expõe insegurança jurídica nos contratos esportivos
Opinião I 02.11.26
Opinião I 02.11.26

Proibição das bets expõe insegurança jurídica nos contratos esportivos

A MP 1.394/2026 não apenas proíbe as apostas de quota fixa, mas atinge contratos de patrocínio esportivo, publicidade e autorizações já concedidas — colocando em tensão a livre iniciativa, a proteção do ato jurídico perfeito e os limites do poder regulatório do Estado

Tumulto às vésperas do STF: quem decidiu a portas fechadas no Planalto agora disputa a tribuna da audiência das bets
Apostas I 01.11.26
Apostas I 01.11.26

Tumulto às vésperas do STF: quem decidiu a portas fechadas no Planalto agora disputa a tribuna da audiência das bets

A 48 horas da audiência pública da ADI 8027, petições, notas e números de última hora pressionam Fux por mais vagas e até por uma nova data. Empresas, apostadores e beneficiários legais nunca tiveram esse espaço na reunião em que o governo decidiu proibir as bets

Fux divulga a ordem da audiência sobre a MP das bets e convoca COB e Ministério do Esporte, beneficiários diretos da arrecadação das apostas 3
Apostas I 28.10.26
Apostas I 28.10.26

Fux divulga a ordem da audiência sobre a MP das bets e convoca COB e Ministério do Esporte, beneficiários diretos da arrecadação das apostas

Clubes abrem os trabalhos em 3 de novembro, governo fala à tarde e o setor responde em seguida. O COB recebeu cerca de R$ 200 milhões das bets desde 2025. A secretaria de apostas do Ministério do Esporte montou, com ANJL e IBJR, a rede de combate à manipulação de resultados que a MP desmontou

Quem é o pai do Tigrinho? No debate, Lula e Flávio disputaram a narrativa, não os fatos
Apostas I 24.10.26
Apostas I 24.10.26

Quem é o pai do Tigrinho? No debate, Lula e Flávio disputaram a narrativa, não os fatos

No debate da Globo, os dois candidatos atribuíram um ao outro a paternidade dos cassinos online, e as duas falas foram classificadas como falsas pelas agências de checagem. A lei de 2018 só autorizou apostas esportivas, e os jogos online só foram legalizados pela Lei 14.790/2023; entenda

Flávio acena aos clubes, mas não promete a volta das bets 1
Apostas, Opinião I 23.10.26
Apostas, Opinião I 23.10.26

Flávio acena aos clubes, mas não promete a volta das bets

Reportagem da Folha de S.Paulo mostra que o candidato do PL prometeu ao presidente do Flamengo uma "solução" para clubes e casas de apostas. O aceno é bem-vindo, mas o setor não pode se contentar com uma promessa vaga nem com uma reabertura pela metade

Loterias públicas ganham código próprio na CNAE a partir de 2028
Loteria I 23.10.26
Loteria I 23.10.26

Loterias públicas ganham código próprio na CNAE a partir de 2028

A pedido da Lottopar, o IBGE aprovou uma subclasse específica para a operação e administração de loterias públicas. Ela entra na CNAE-Subclasses 3.0 em 1º de janeiro de 2028 e encerra um vazio que deixava as concessionárias estaduais sem enquadramento adequado

Novo leva proibição das bets ao TSE como prova de abuso de poder e pede cassação de Lula e Alckmin 1
Apostas I 20.10.26
Apostas I 20.10.26

Novo leva proibição das bets ao TSE como prova de abuso de poder e pede cassação de Lula e Alckmin

Ação aponta a MP 1.394 entre as 12 medidas editadas na campanha, com prazo de saque encerrado no dia seguinte ao 1º turno e perda de arrecadação de R$ 12 bilhões até 2028

Pós-doutorado orientado por Gilmar Mendes defende a regulação como o melhor caminho para intervir nas externalidades sociais das bets
Apostas I 15.10.26
Apostas I 15.10.26

Pós-doutorado orientado por Gilmar Mendes defende a regulação como o melhor caminho para intervir nas externalidades sociais das bets

Advogado Pietro Cardia Lorenzoni teve trabalho aprovado com indicação de publicação; pesquisa analisa leis, regulação federal e ações no STF sobre as apostas de quota fixa

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