Manifestação sobre a MP 1.394/2026 chegou ao gabinete de Fux na noite de segunda-feira (5). Sem acesso ao documento, setor especula se o governo defendeu a proibição ou abriu caminho para uma solução negociada
Em 2026, AGU pede a derrubada. De "ainda constitucional" a "extensamente falho": a virada de Messias sobre as bets em 22 meses. Fazenda avisou ao STF que derrubar a Lei das Bets levaria ao ilegal; Esporte, PGFN e Coaf defenderam a lei diante de Fux
Artigo de Pedro Lacaz destaca ao proibir por MP uma atividade que o próprio Estado estruturou, autorizou e cobrou para permitir, o governo compromete a segurança jurídica, renuncia a quase R$ 10 bilhões anuais em tributos, expõe a União a indenizações bilionárias e empurra de volta à clandestinidade milhões de apostadores hoje protegidos
Manifestação de Jorge Messias na ADI 7749 defende a inconstitucionalidade do núcleo das Leis 13.756/2018 e 14.790/2023. A peça relativiza os próprios dados, usa estudos contestados pelo BNLData e cita casos de lavagem ligados ao mercado clandestino; confira os principais ponto
Instituto que reúne operadores responsáveis por mais de 70% das apostas reguladas afirma que os dados de saúde do próprio governo favorecem a manutenção do mercado legal e apoia a cautelar pedida pela ANJL
Entidade que reúne cerca de 2.500 emissoras protocolou manifestações nas ADIs 8.027 e 7.749 e afirma que a MP nº 1.394/2026 viola a reserva de lei para restringir publicidade, confisca ativos e foi editada para produzir efeitos entre o primeiro e o segundo turno
Presidente será do Senado e relator da Câmara, ainda sem acordo. Prazo de emendas termina nesta quinta-feira. Consultoria afirma que o Executivo não explicou como calculou perda de até R$ 5,3 bilhões por ano; confira o posicionamento sobre as apostas
