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Lei 14.790/2023

Quem é o pai do Tigrinho? No debate, Lula e Flávio disputaram a narrativa, não os fatos
Apostas I 24.10.26
Apostas I 24.10.26

Quem é o pai do Tigrinho? No debate, Lula e Flávio disputaram a narrativa, não os fatos

No debate da Globo, os dois candidatos atribuíram um ao outro a paternidade dos cassinos online, e as duas falas foram classificadas como falsas pelas agências de checagem. A lei de 2018 só autorizou apostas esportivas, e os jogos online só foram legalizados pela Lei 14.790/2023; entenda

Flávio acena aos clubes, mas não promete a volta das bets 1
Apostas, Opinião I 23.10.26
Apostas, Opinião I 23.10.26

Flávio acena aos clubes, mas não promete a volta das bets

Reportagem da Folha de S.Paulo mostra que o candidato do PL prometeu ao presidente do Flamengo uma "solução" para clubes e casas de apostas. O aceno é bem-vindo, mas o setor não pode se contentar com uma promessa vaga nem com uma reabertura pela metade

Loterias públicas ganham código próprio na CNAE a partir de 2028
Loteria I 23.10.26
Loteria I 23.10.26

Loterias públicas ganham código próprio na CNAE a partir de 2028

A pedido da Lottopar, o IBGE aprovou uma subclasse específica para a operação e administração de loterias públicas. Ela entra na CNAE-Subclasses 3.0 em 1º de janeiro de 2028 e encerra um vazio que deixava as concessionárias estaduais sem enquadramento adequado

Novo leva proibição das bets ao TSE como prova de abuso de poder e pede cassação de Lula e Alckmin 1
Apostas I 20.10.26
Apostas I 20.10.26

Novo leva proibição das bets ao TSE como prova de abuso de poder e pede cassação de Lula e Alckmin

Ação aponta a MP 1.394 entre as 12 medidas editadas na campanha, com prazo de saque encerrado no dia seguinte ao 1º turno e perda de arrecadação de R$ 12 bilhões até 2028

Pós-doutorado orientado por Gilmar Mendes defende a regulação como o melhor caminho para intervir nas externalidades sociais das bets
Apostas I 15.10.26
Apostas I 15.10.26

Pós-doutorado orientado por Gilmar Mendes defende a regulação como o melhor caminho para intervir nas externalidades sociais das bets

Advogado Pietro Cardia Lorenzoni teve trabalho aprovado com indicação de publicação; pesquisa analisa leis, regulação federal e ações no STF sobre as apostas de quota fixa

Lula promete proteger as famílias evangélicas, mas a MP das bets deixou o apostador sem proteção
Apostas I 14.10.26
Apostas I 14.10.26

Lula promete proteger as famílias evangélicas, mas a MP das bets deixou o apostador sem proteção

Documento que será divulgado apresenta a proibição das apostas como ação em defesa dos lares. Mas a MP 1.394/2026 eliminou justamente as salvaguardas que a regulamentação, criada pelo próprio governo Lula, garantia ao apostador

Depois do protesto no Fla-Flu, organizadas do Flamengo oficializam posição contra a proibição das bets
Apostas I 12.10.26
Apostas I 12.10.26

Depois do protesto no Fla-Flu, organizadas do Flamengo oficializam posição contra a proibição das bets

Oito das principais torcidas rubro-negras assinam documento em que negam motivação político-partidária, reconhecem o problema da ludopatia e afirmam que a MP foi editada de forma “irracional e abrupta”

Justiça Federal do DF extingue mandado de segurança da Brazino777 contra a MP 1.394
Apostas I 09.10.26
Apostas I 09.10.26

Justiça Federal do DF extingue mandado de segurança da Brazino777 contra a MP 1.394

Juiz da 21ª Vara Federal Cível entendeu que a medida provisória e a portaria da SPA são normas gerais e abstratas, e que não cabe mandado de segurança contra lei em tese

FactCheck: os erros, imprecisões e contradições da coletiva do governo sobre o combate às bets ilegais
Apostas I 08.10.26
Apostas I 08.10.26

FactCheck: petição da CNC no STF se contradiz nos próprios números para defender a proibição das bets

Peça fala em “gastos” de R$ 30 bilhões por mês e, cinco páginas depois, cita estudo que aponta R$ 4,7 bilhões; perda do varejo inclui 24 meses anteriores ao mercado regulado

AGU protocola petição na ADI 7721 às 22h10, e peça segue indisponível no site do STF
Apostas I 06.10.26
Apostas I 06.10.26

AGU protocola petição na ADI 7721 às 22h10, e peça segue indisponível no site do STF

Manifestação sobre a MP 1.394/2026 chegou ao gabinete de Fux na noite de segunda-feira (5). Sem acesso ao documento, setor especula se o governo defendeu a proibição ou abriu caminho para uma solução negociada

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