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Lei 14.790/2023

Lula promete proteger as famílias evangélicas, mas a MP das bets deixou o apostador sem proteção
Apostas I 14.10.26
Apostas I 14.10.26

Lula promete proteger as famílias evangélicas, mas a MP das bets deixou o apostador sem proteção

Documento que será divulgado apresenta a proibição das apostas como ação em defesa dos lares. Mas a MP 1.394/2026 eliminou justamente as salvaguardas que a regulamentação, criada pelo próprio governo Lula, garantia ao apostador

Depois do protesto no Fla-Flu, organizadas do Flamengo oficializam posição contra a proibição das bets
Apostas I 12.10.26
Apostas I 12.10.26

Depois do protesto no Fla-Flu, organizadas do Flamengo oficializam posição contra a proibição das bets

Oito das principais torcidas rubro-negras assinam documento em que negam motivação político-partidária, reconhecem o problema da ludopatia e afirmam que a MP foi editada de forma “irracional e abrupta”

Justiça Federal do DF extingue mandado de segurança da Brazino777 contra a MP 1.394
Apostas I 09.10.26
Apostas I 09.10.26

Justiça Federal do DF extingue mandado de segurança da Brazino777 contra a MP 1.394

Juiz da 21ª Vara Federal Cível entendeu que a medida provisória e a portaria da SPA são normas gerais e abstratas, e que não cabe mandado de segurança contra lei em tese

FactCheck: os erros, imprecisões e contradições da coletiva do governo sobre o combate às bets ilegais
Apostas I 08.10.26
Apostas I 08.10.26

FactCheck: petição da CNC no STF se contradiz nos próprios números para defender a proibição das bets

Peça fala em “gastos” de R$ 30 bilhões por mês e, cinco páginas depois, cita estudo que aponta R$ 4,7 bilhões; perda do varejo inclui 24 meses anteriores ao mercado regulado

AGU protocola petição na ADI 7721 às 22h10, e peça segue indisponível no site do STF
Apostas I 06.10.26
Apostas I 06.10.26

AGU protocola petição na ADI 7721 às 22h10, e peça segue indisponível no site do STF

Manifestação sobre a MP 1.394/2026 chegou ao gabinete de Fux na noite de segunda-feira (5). Sem acesso ao documento, setor especula se o governo defendeu a proibição ou abriu caminho para uma solução negociada

Novo Senado: como pensam os 54 eleitos sobre jogos e bets
Apostas, Destaque I 06.10.26
Apostas, Destaque I 06.10.26

Novo Senado: como pensam os 54 eleitos sobre jogos e bets

Levantamento do BNLData com os 54 senadores eleitos no domingo (4) mostra mais votos contrários do que favoráveis ao PL 2.234/22 entre os que já se posicionaram, e metade da bancada sem registro sobre o tema

"O dragão era indomável": AGU abandona no STF a tese que o próprio governo defendeu na audiência pública da ADI 7721
Apostas I 05.10.26
Apostas I 05.10.26

“O dragão era indomável”: AGU abandona no STF a tese que o próprio governo defendeu na audiência pública da ADI 7721

Em 2026, AGU pede a derrubada. De "ainda constitucional" a "extensamente falho": a virada de Messias sobre as bets em 22 meses. Fazenda avisou ao STF que derrubar a Lei das Bets levaria ao ilegal; Esporte, PGFN e Coaf defenderam a lei diante de Fux

Copa do Mundo de 2026: a publicidade de apostas como teste de maturidade regulatória
Opinião I 03.10.26
Opinião I 03.10.26

Proibição das apostas ignora evidências e amplia o mercado ilegal

Artigo de Pedro Lacaz destaca ao proibir por MP uma atividade que o próprio Estado estruturou, autorizou e cobrou para permitir, o governo compromete a segurança jurídica, renuncia a quase R$ 10 bilhões anuais em tributos, expõe a União a indenizações bilionárias e empurra de volta à clandestinidade milhões de apostadores hoje protegidos

ANJL e IBJR preparam ação conjunta contra big techs por publicidade de bets ilegais
Apostas I 03.10.26
Apostas I 03.10.26

ANJL e IBJR pedem a Fux decisão sobre a MP das Bets antes das 23h59 de segunda-feira

Em duas petições na ADI 7.721, entidades afirmam que o desligamento das plataformas autorizadas, em 5 de outubro, torna irreversíveis os efeitos da MP 1.394/2026; confira os pedidos

AGU processa 17 operadoras de apostas e pede R$ 1 bi por danos à saúde
Apostas I 02.10.26
Apostas I 02.10.26

AGU ancora em narrativas frágeis o pedido de derrubada do marco legal das bets no STF

Manifestação de Jorge Messias na ADI 7749 defende a inconstitucionalidade do núcleo das Leis 13.756/2018 e 14.790/2023. A peça relativiza os próprios dados, usa estudos contestados pelo BNLData e cita casos de lavagem ligados ao mercado clandestino; confira os principais ponto

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