Ministro Luiz Fux suspendeu temporariamente medida que determinava encerramento compulsório de contas já existentes de pessoas beneficiárias do Bolsa Família e BPC. Proibição de novos cadastros permanece válida até conciliação; entenda
Encontro acontecerá dia no 17 de março de 2026, em Brasília, com participação da CNC, ABLE, União e Ministério da Fazenda para resolver impasse sobre implementação de decisão judicial após denúncia que restrições do Ministério da Fazenda afetam indevidamente pessoas sem benefícios
Decisão ocorre após associação denunciar que regulamentações do Ministério da Fazenda afetam pessoas sem benefícios sociais. Liminar já impede uso de recursos de programas assistenciais em apostas; entenda
Entidade protocolou manifestação ao ministro Luiz Fux argumentando que restrições atingem não apenas beneficiários diretos de programas sociais, mas também seus familiares dependentes cadastrados
Sistema criado pelo Serpro consulta CPF no momento do cadastro e login diário nas plataformas. Empresas têm 30 dias para implementar procedimentos e 45 dias para verificar usuários já cadastrados. Medida atende determinação do ministro Luiz Fux em ação no STF
Associação de Secretarias de Finanças aponta que legislação omite exigência de pagamento de tributos por empresas que já atuam no país. Entidade solicita que empresas comprovem origem lícita de recursos e paguem tributos devidos desde 2018