Contrário às apostas, subprocurador Lucas Rocha Furtado vê caráter eleitoreiro e inconstitucionalidade na MP, e pede ao TCU devolução proporcional das outorgas e relatório de impacto da Fazenda
Documento obtido pelo BNLData mostra que nenhum órgão federal foi incumbido de medir os impactos fiscais, econômicos e sociais do fim do mercado regulado. A resposta saiu um dia antes da assinatura da MP nº 1.394/2026