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PL Antifacção

“Não há proteção às bets na Câmara”, diz Motta sobre PL Antifacção
Apostas I 26.02.26
Apostas I 26.02.26

“Não há proteção às bets na Câmara”, diz Motta sobre PL Antifacção

Em entrevista ao Metrópoles, o presidente da Câmara dos Deputados rebate críticas sobre proteção ao setor e afirma que Cide-Bets era inexequível, com estimativa irreal de arrecadar R$ 30 bi ao ano das casas de apostas online; assista ao vídeo

Tributo sobre bets pode estimular mercado ilegal, diz especialista
Apostas I 16.02.26
Apostas I 16.02.26

Tributo sobre bets pode estimular mercado ilegal, diz especialista

Em entrevista a CNN Brasil, o diretor da LCA Consultores, Eric Brasil comenta sobre a proposta batizada de "CIDE-BETS" que integra PL Antifacção e foi aprovado pelo Senado e será analisada pela Câmara dos Deputados, que prevê arrecadação anual de R$ 30 bilhões para Fundo Nacional de Segurança Pública; assista ao vídeo

Bets: O problema não é a falta de lei, é quem joga fora dela
Opinião I 10.02.26
Opinião I 10.02.26

PL Antifacção: quando o discurso de combate ao crime passa a financiá-lo

Artigo da advogada Letícia Ferraz destaca que a introdução de regras tributárias estranhas ao núcleo da proposta revela mais do que um erro técnico: expõe uma escolha política que penaliza atividades lícitas e empurra pessoas para ambientes informais e não supervisionados, onde direitos deixam de existir

Ranking de patrocínio no futebol brasileiro: veja os clubes da Série A com mais marcas no uniforme 1
Apostas I 06.02.26
Apostas I 06.02.26

Casas de apostas podem romper contratos com clubes após criação de Cide de 15%

Medida incluída no PL Antifacção altera equilíbrio econômico dos acordos de patrocínio no futebol brasileiro e pode arrecadar até R$ 30 bilhões por ano, segundo estimativas do Banco Central

Câmara define esta semana data para votar PL Antifacção que cria a CIDE-Bets de 15% sobre apostas online
Apostas I 15.12.25
Apostas I 15.12.25

Câmara define esta semana data para votar PL Antifacção que cria a CIDE-Bets de 15% sobre apostas online

Presidente da Câmara, Hugo Motta, definirá com líderes o calendário para análise do texto que destina recursos das bets para combate ao crime organizado. Especialistas alertam dos riscos da criação da Cide-Bets

Substitutivo à PEC da Segurança propõe destinar 6% da arrecadação das bets para segurança pública
Apostas I 12.12.25
Apostas I 12.12.25

Substitutivo à PEC da Segurança propõe destinar 6% da arrecadação das bets para segurança pública

Proposta de Mendonça Filho modifica PEC original e prevê implementação gradual dos percentuais a partir de 2026, além de proibir contingenciamento dos recursos. O percentual destinado aos fundos de segurança pública e penitenciário começará com 2% em 2026, aumentará para 4% em 2027, até atingir os 6% definitivos em 2028

Senador propõe contribuição de 15% sobre depósitos e especialistas apontam inconstitucionalidade por configurar confisco
Apostas I 04.12.25
Apostas I 04.12.25

Senador propõe contribuição de 15% sobre depósitos e especialistas apontam inconstitucionalidade por configurar confisco

Proposta integra PL Antifacção e destina recursos ao combate ao crime organizado. Especialistas alertam que tributação equivaleria a 80% do faturamento real das empresas do setor; entenda

Sessão do Congresso Nacional para analisar vetos é adiada para próxima semana
Apostas I 01.12.25
Apostas I 01.12.25

Congresso debate uso de recursos das bets para financiar combate ao crime organizado

Senador Alessandro Vieira propõe criação de Cide específica para apostas, enquanto PEC da Segurança na Câmara prevê fundo obrigatório para o setor com mesma fonte de recursos. CAE analisará proposta que estabelece alíquota escalonada para bets com 15% em 2026 e 18% a partir de 2028

Projeto proíbe redes sociais para menores de 12 anos e veda recompensa em games
Apostas I 26.11.25
Apostas I 26.11.25

Relator do PL Antifacção quer criar fundo com taxação de bets para combater crime e resolver crise com PF

Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que recursos viriam de contribuição sobre apostas, enquanto governo se queixa sobre distribuição de recursos de fundos federais que recebem bens apreendidos

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