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STJ mantém empresa que não pagou outorga impedida de atuar no mercado de apostas

Apostas I 08.01.25

STJ mantém empresa que não pagou outorga impedida de atuar no mercado de apostas

A empresa impetrou mandado de segurança no STJ alegando que seu pedido de autorização, apresentado ao Ministério da Fazenda, foi arquivado sumariamente devido à falta de pagamento do valor de outorga, fixado em R$ 30 milhões

Portaria da SPA/MF e Receita Federal cria grupo de trabalho GTI-Bets

Apostas I 08.01.25

Portaria da SPA/MF e Receita Federal cria grupo de trabalho GTI-Bets

A normativa determina que o GTI-Bets também subsidiará proposta de programa de conformidade para regularização de obrigações tributárias em relação à período anterior à autorização; confira a portaria

Fazenda publica portaria de monitoramento e fiscalização das atividades de exploração das apostas e dos agentes operadores

Apostas I 07.01.25

SPA autoriza PixBet e Mcgames a operarem em caráter provisório

Portaria publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União autoriza em caráter provisório que as empresas Pixbet Soluções Tecnológicas LTDA (Pixbet, Flabet e Bet Da Sorte) e Sistema Lotérico de Pernambuco LTDA (Mcgames, Montecarlosbet e Montecarlos) explorem a modalidade lotérica de apostas de quota fixa