Termina consulta pública sobre regulamentação de apostas esportivas de quota fixa

Terminou no sábado (31) a consulta pública promovida pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP) do Ministério da Economia para recolher sugestões da sociedade a respeito da regulamentação do mercado de apostas esportivas chamadas de “quota fixa”. A modalidade foi criada pela Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, sob a forma de serviço público exclusivo da União, cuja exploração comercial ocorrerá em todo o território nacional, em quaisquer canais de distribuição comercial, físicos e em meios virtuais.

As quase 1.200 contribuições recebidas serão consolidadas, respondidas pela SECAP e publicadas no site oficial do Ministério da Economia.

Segundo o secretário Alexandre Manoel, a ideia é passar mais 30 dias de estudos e partir para a regulamentação em outubro ou novembro.