Tribunal de Nova York decide a favor de jogos de esportes de fantasia

Blog do Editor I 23.03.22

Por: Magno José

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Os produtos de esportes de fantasia da FanDuel e DraftKings foram declarados constitucionais em Nova York pelo mais alto tribunal do estado

O Tribunal de Apelações de Nova York decidiu que os jogos de esportes de fantasia não são produtos de jogo inconstitucionais. O tribunal reverteu uma decisão judicial anterior, tomada no ano passado, que considerou que os fantasy sports diários violavam a proibição de jogos de azar da constituição estadual.

Jogos de esportes de fantasia pagos foram legalizados em Nova York em 2016, mas um processo foi aberto pelo grupo Stop Predatory Gambling para contestar a constitucionalidade da lei.

Em uma decisão de 4 a 3, o tribunal superior de Nova York esclareceu o escopo da proibição do estado de jogos de azar. A juíza-chefe Janet DiFiore decidiu que jogos em que a habilidade predomina sobre o acaso e competições baseadas em habilidade para prêmios em que os jogadores têm influência sobre o resultado não constituem jogo de azar sob a constituição do estado.

DiFiore observou que o resultado de um concurso de esportes de fantasia interativo “não depende do desempenho de atletas da vida real, como aconteceria com uma aposta ou aposta – mas se o participante compôs e gerenciou habilmente uma lista virtual para ganhar mais pontos de fantasia do que listas compostas por outros participantes.”

O porta-voz do FanDuel, Kevin Hennessy, disse em um comunicado preparado: “O estado de Nova York é a casa do FanDuel e nossos clientes de Nova York gostam de jogar fantasia diária há anos. Estamos satisfeitos que os nova-iorquinos continuem a ter acesso a competições de esportes de fantasia”.

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