Urgência para projeto que legaliza bingos pode ser v…

Urgência para projeto que legaliza bingos pode ser votada nesta quarta

Líderes aliados decidiram incluir tema na pauta da Câmara dos Deputados.

Oposição critica a proposta e fará obstrução das votações.

 

A Câmara dos Deputados vai tentar votar nesta quarta-feira (16) um pedido de urgência para o projeto que libera bingos, caça-níqueis e videobingos no Brasil. Com a urgência aprovada o mérito do projeto poderá também ser apreciado. A Câmara realizará nesta quarta sessões extraordinárias durante todo o dia para tentar avançar na pauta de votações.

A proposta de incluir o tema dos bingos na pauta veio de líderes governistas. O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), é um dos maiores defensores do projeto. “Eu só vejo benefícios nisso. Votando essa lei nós tiramos da clandestinidade. Essa proibição provoca muita corrupção”, argumenta.

O líder da minoria, Gustavo Fruet (PSDB-PR) criticou a possibilidade de votação. Ele afirmou que caberá ao governo pagar o ônus da pauta escolhida. “A oposição é contrária. O ônus será do governo de colocar maioria para aprovar esse tema”.

O relatório sobre o tema aprovado na CCJ no ano passado, de autoria de Régis de Oliveira (PSC-SP), determina o repasse de parte dos recursos arrecadados com a atividade para as áreas de saúde, educação e cultura.

Além da dificuldade natural do tema, quem deseja aprovar a legalização deverá enfrentar a obstrução da oposição. DEM, PSDB e PPS estão atrapalhando as votações na Casa porque desejam incluir na pauta a regulamentação da emenda 29, que disciplina os gastos na saúde de União, estados e municípios. Este projeto cria a Contribuição Social para a Saúde, tributo nos mesmos moldes da extinta CPMF, e está “pendurado” na Casa por um destaque que tira a base de cálculo para cobrança. A oposição quer a votação porque acredita ser capaz de aprovar o destaque e, assim, inviabilizar a criação do tributo.

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