Vereadores de BH pedem informações sobre parcerias da prefeitura com bets

Três comissões permanentes da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovaram requerimentos que solicitam esclarecimentos sobre parcerias da Prefeitura com empresas de apostas on-line na quarta-feira (30/7). Os documentos, de autoria do vereador Wagner Ferreira (PV), buscam informações sobre eventuais patrocínios de empresas de bets em eventos públicos na capital mineira, especialmente aqueles voltados ao público jovem.

A iniciativa dos parlamentares ocorre poucos dias após o prefeito Álvaro Damião encaminhar à Casa um projeto de lei que propõe a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de 5% para 2% para empresas de apostas virtuais. Segundo o Executivo Municipal, a medida tem como objetivo atrair a instalação dessas empresas em Belo Horizonte.

O PL, enviado pelo prefeito na última quinta-feira (24), gerou preocupação entre alguns vereadores devido aos riscos associados às apostas, como perda de controle, vício e endividamento. Segundo a justificativa da prefeitura, a medida visa atrair novas empresas do setor que demonstraram interesse em se instalar na capital. O Executivo calcula uma renúncia fiscal de mais de R$ 11 mil em 2025, considerada baixa diante do potencial de arrecadação futura.

Os requerimentos foram aprovados nas Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e de Administração Pública e Segurança Pública. Os pedidos de informação foram direcionados à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e à Empresa Municipal de Turismo de BH (Belotur).

“Essa inserção, embora economicamente atrativa, traz consigo uma série de preocupações do ponto de vista social, educacional e da saúde pública, sobretudo quando associada a iniciativas com participação de crianças, adolescentes e populações vulneráveis — públicos centrais das políticas de esporte e lazer do Município”, afirma Wagner Ferreira.

O vereador também questiona se houve “exposição precoce” da população às propagandas de bets em espaços esportivos, escolas ou equipamentos culturais voltados ao público infanto-juvenil. Além disso, ele questiona se a PBH tem algum tipo de regulamentação para a atuação e publicidade das bets e se há alguma iniciativa para conscientizar a população a respeito dos riscos das apostas on-line.

“A lógica do lucro fácil, a estética do jogo e a linguagem digital direcionada a públicos juvenis têm levado a uma naturalização precoce do comportamento de risco associado ao jogo, com potencial impacto na formação cognitiva, emocional e financeira de milhares de estudantes”, defende o parlamentar.

Na Comissão de Saúde e Saneamento, os vereadores aprovaram parecer favorável ao Projeto de Lei 332/2025, de Pedro Roussef (PT), que cria uma política de atenção à saúde mental para pessoas com descontrole nas apostas. A proposta reconhece a ludopatia como questão de saúde pública e estabelece ações educativas de prevenção, além de atendimento especializado na Rede de Atenção Psicossocial de Belo Horizonte, integrada aos equipamentos de saúde mental do SUS.

A dependência em jogos de azar – também chamada de ludopatia – pode afetar até 2,3% da população brasileira, segundo dados citados pelo vereador Pedro Rousseff no PL 332/2025. O texto reconhece a condição como um problema de saúde pública e propõe ações educativas, atendimento especializado e capacitação de servidores da rede municipal.

“A inclusão da ludopatia como foco específico da política de saúde mental permitirá a capacitação de profissionais para o diagnóstico precoce e o desenvolvimento de estratégias terapêuticas mais eficazes”, avalia Dr. Bruno Pedralva em seu parecer pela aprovação do projeto, que ainda passará por mais duas comissões antes de chegar ao Plenário, em primeiro turno.

No parecer favorável ao projeto, o relator Dr. Bruno Pedralva (PT) menciona um caso recente na cidade, onde uma professora foi assassinada pelo próprio filho após discussão sobre dívidas adquiridas com apostas on-line.

Os vereadores também buscam esclarecer se a Prefeitura de BH já elaborou estudos sobre o vício em jogos na capital e quais equipamentos do SUS estão disponíveis para atender pessoas com ludopatia. Os requerimentos questionam quantos profissionais estão capacitados para lidar com esses casos e se existe um protocolo estabelecido para o atendimento.

Uma audiência pública foi agendada para o dia 26 de agosto, a pedido do vereador Edmar Branco (PCdoB) e outros cinco parlamentares, incluindo representantes do PT e do Psol. O objetivo é debater ações de combate ao vício em jogos. O encontro está marcado para as 10h, no Plenário Camil Caram.

A proposta da prefeitura chega em meio à tramitação de dois projetos que vão na contramão da redução tributária: o PL 362/2025, que proíbe a publicidade de operadores de apostas e jogos de azar na capital, e o PL 332/2025, que cria uma política de atenção à saúde mental voltada a dependentes desses jogos.

Segundo Wagner Ferreira, diversos municípios e estados brasileiros já iniciaram debates e medidas voltadas à restrição da atuação dessas empresas, devido às consequências prejudiciais do crescimento das apostas on-line. “No entanto, no caso de Belo Horizonte, ainda não se tem clareza sobre a existência ou não de iniciativas nesse sentido por parte do Poder Executivo Municipal”, afirma.

O vereador Wagner Ferreira também apresentou uma proposta de criação do Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Vício em Apostas, marcado para 1º de abril. “No ano passado, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família apostaram em bets. São recursos que deveriam estar indo para o comércio local e não alimentando o vício das apostas online”, afirmou.

Para a audiência pública, serão convidados representantes do Executivo Municipal e de órgãos e entidades ligadas à área da saúde. A população poderá participar da reunião presencialmente ou acompanhá-la ao vivo pelo portal ou canal da CMBH no YouTube.