Regulamentação de cassinos e bingos é tema de livro

Obra de Luiz Carlos Prestes Filho será lançada na ALMG e discutida em audiência pública

A defesa da regulamentação dos cassinos, bingos e do jogo do bicho é o tema do livro “A Teoria das Probabilidades no Jogo, Ciências e Políticas Públicas”, que será lançado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na terça-feira (29), a partir das 18 horas, no Plenarinho IV.

O autor é Luiz Carlos Prestes Filho, que também participará, no mesmo dia, de uma audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, para discutir o tema. Essa reunião acontece a partir das 16h30m, também no Plenarinho IV, logo antes do lançamento do livro.

Como o nome indica, o autor é filho do principal líder comunista da história brasileira. A história de seu pai, segundo ele, ajuda a contar como interesses políticos contribuíram para proibir o jogo no Brasil. A exploração dos jogos de azar pela iniciativa privada tornou-se ilegal em 1946, no governo de Eurico Gaspar Dutra, por meio do Decreto-Lei 9.215.

Apesar da norma, em sua justificativa, afirmar que “a tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro é contrária à prática e à exploração dos jogos de azar”, Prestes Filho indica que o interesse de Dutra em enfraquecer o PTB de Getúlio Vargas e os comunistas do PCB também pesou na decisão. Isso porque o irmão de Getúlio, Benjamin, era sócio dos principais cassinos do Brasil. Já o PCB era apoiado pelos bicheiros do Rio de Janeiro e São Paulo.

“O PCB ajudou na fundação da União Nacional das Escolas de Samba. Em 1946, 24 escolas de samba homenagearam meu pai com sambas-enredo”, recorda Prestes Filho. Com a proibição dos jogos, portanto, Dutra eliminava uma possível fonte de financiamento para dois de seus rivais políticos.

Agora, na avaliação do autor, é hora de rever uma decisão que considera autoritária e regulamentar a atividade, que tem potencial para gerar empregos, renda e estimular o turismo. Sua obra reúne textos de diversos autores que procuram abordar vários aspectos da questão.

Segurança nacional

Um dos capítulos inclui uma entrevista com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, em que ele classifica como um “despautério” a ideia de que os jogos seriam uma ameaça à segurança nacional, como citado no Decreto-Lei 204, de 1967. Por meio dessa norma, a ditadura militar regulamentou a loteria federal, mas reafirmou a ilegalidade de jogos explorados pelo setor privado.

Alguns dos outros textos são: “Jogos: Ciência, Tecnologia e Inovação” (de Jorge Ávila), “A Proibição dos Jogos de Azar e o Desafio de Regulação e Tributação Adequadas” (de Luiz Felipe Maia), “Bingos no Brasil: fardo ou legado?” (de Maria Luiza Kurban Jobim e Toni Willians), “Lavagem de Dinheiro e Jogos de Azar – Risk-Based Approach” (de Frederico Lannes e Marcelo Munhoz da Rocha) e “A Regulamentação dos Jogos de Sorte e de Azar – Impactos jurídicos” (de Ana Paula Gatti Vital).

O principal argumento dos que são contra a regulamentação dos jogos de azar é que a atividade seria um instrumento ideal para a lavagem de dinheiro, impossível de controlar e muitas vezes associada ao crime e à prostituição.

Prestes Filho considera a acusação uma injustiça. “Ninguém que foi preso pela Lavajato usou cassino ou bingo para lavar dinheiro. Nenhum doleiro usou cassino ou bingo para isso”, afirmou.

A experiência da Lavajato, segundo o autor, mostra que o País já tem instrumentos capazes de fiscalizar a indústria dos jogos. Além disso, ele argumenta que os jogos já existem e seria melhor se funcionassem de forma legal, em vez de estarem na clandestinidade. “Não existe a possibilidade do não-jogo. E é melhor que ele aconteça à luz do dia”, defendeu.

Deputado acredita que atividade pode gerar empregos e cultura

Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, o deputado Roberto Andrade (PSB) é autor do requerimento para realização da audiência pública sobre a regulamentação dos jogos de azar. Para ele, o estímulo à economia é justamente o argumento mais forte em favor dessa ideia.

“Seria uma forma de gerar empregos e cultura. Há muita gente que vai a Las Vegas (EUA), por exemplo, não para jogar, mas para ver os grandes espetáculos, como o Cirque de Soleil”, afirmou.

O argumento do deputado é reforçado por Prestes Filho, que é especialista em Economia da Cultura. “Hoje, as cidades que realmente geram uma renda importante com os jogos, como Las Vegas e Macau (na China), fazem isso de forma associada à cultura e ao entretenimento. Em Las Vegas, apenas 40% dos visitantes vão lá só para jogar”, explicou o autor do livro que será lançado na ALMG.

Diversas cidades turísticas de Minas Gerais, como Araxá (Alto Paranaíba), Poços de Caldas e Lambari (Sul) já contaram com cassinos. Prestes Filho considera que hoje a tendência é regulamentar a atividade dos jogos em cidades com mais de 300 mil habitantes e grande potencial turístico. Isso não quer dizer que os municípios mineiros também não possam aderir.

“Araxá e Poços de Caldas tiveram cassinos importantes em sua época, mas é ingenuidade pensar que essas cidades poderiam ter um papel de destaque hoje. Poucos estados têm a possibilidade de receber cassinos-resorts, mas essas cidades menores podem ter pequenos cassinos ou bingos. Essa discussão vai acontecer”, opinou o autor do livro.

Regulamentação

Minas Gerais não tem autonomia para regulamentar os jogos, isso cabe ao Congresso Nacional. Para Roberto Andrade, no entanto, é importante que essa discussão não fique restrita a Brasília. “O que queremos é contribuir para o debate, mas a regulamentação deve acontecer em nível federal”, admitiu o parlamentar.

Em março deste ano, o Senado rejeitou o Projeto de Lei 186/14, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que propunha a legalização dos cassinos, bingos e outros jogos semelhantes. Agora, as esperanças de quem defende a ideia estão na Câmara de Deputados, por meio de uma modificação na Lei Geral do Turismo.

Prestes Filho, no entanto, considera difícil a aprovação de uma proposta deste tipo ainda este ano. “É um ano eleitoral. Temos pouco prazo para essa votação. Mas se não for aprovado agora, o próximo Congresso deve refletir o que a maioria pensa e regulamentar os jogos, estou certo disso. Esse evento na Assembleia de Minas Gerais é uma amostra de que há interesse nessa discussão”, conclui.

O deputado federal Elmar Nascimento (DEM/BA), que preside a Comissão Especial Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, é um dos convidados da audiência pública na ALMG.

Onde encontrar

O livro “A Teoria das Probabilidades no Jogo, Ciências e Políticas Públicas” está disponível em todas as livrarias que trabalham com a Editora E-papers (R$ 45,00) e no site da editora (R$ 36,00 para a versão impressa e R$ 18,00 para a versão digital).

Consulte a lista completa de convidados para a reunião:

– Elmar Nascimento, deputado Federal e presidente da Comissão Especial Marco Regulatório dos Jogos no Brasil – Brasília (DF);

– Angelo Oswaldo de Araújo Santos, secretário de Estado de Cultura;

– Gustavo Pessoa Arrais, secretário de Estado de Turismo;

– Diogo Curi Hauegen, prefeito Municipal de Caxambu;

– José Fernando Aparecido de Oliveira, prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro;

– Francisco Rosinei Pinto, prefeito Municipal de Dom Viçoso e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Circuito das Águas – Caxambu;

– Magno José Santos de Sousa, presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal – Rio de Janeiro(RJ);

– Ana Paula Gatti Vital, diretora de operações da Associação Brasileira de Bingos, Cassinos e Similares, representando Olavo Sales da Silveira, presidente – CONFIRMADA;

– Ronan Edgard dos Santos Moreira, diretor-geral da Loteria do Estado de Minas Gerais – CONFIRMADO;

– Sérgio Ricardo Martins de Almeida, presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro;

– Paulo Horn, vice-presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro – CONFIRMADO. (Notícias ALMG)