Próximo desafio do projeto que prevê piso salarial para enfermagem é definir fontes de custeio

Aprovado na quarta-feira na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 2.564/2020, que institui piso salarial com remuneração mínima inicial de R$ 4.750 para a enfermagem, vai agora para sanção presidencial, mas, para isso, há um desafio no caminho: definir de onde virão os recursos.

Relatora da proposta e coordenadora de um grupo de trabalho na Câmara que analisa os impactos financeiros da medida, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) informou, durante a votação, que o PL só irá para sanção quando as fontes para o custeio forem garantidas. Em entrevista a GZH, diz que algumas alternativas já foram apresentadas, como o PL 442/91, que regulamenta os jogos de azar no Brasil – se aprovado, poderia cobrir os gastos necessários para garantir a remuneração dos enfermeiros:

— Agora nós temos a tarefa de garantir as fontes de financiamento desse PL. Algumas já foram apresentadas, como o PL 442/91. Isso está sendo trabalhado. Vamos indicar fontes de financiamento para ajudar os hospitais filantrópicos e os municípios onde o impacto financeiro do piso pode ser significativo.

Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNF), Paulo Ziulkoski (que também defende a legalização dos jogos) afirma que os prefeitos não são contra os enfermeiros terem um piso salarial, mas que há um entendimento geral de que é necessário indicar de onde virão os recursos para isso, caso contrário, avalia, o projeto de lei será vetado quando for para sanção presidencial.

— Os prefeitos entendem que os enfermeiros, auxiliares e parteiras têm, sim, que ter valorização. Não somos contra o piso. Mas esse piso pode gerar impacto nas finanças. Precisamos de uma fonte de financiamento, com participação dos municípios, estados e União. Se mandarem para sanção do jeito que está, o presidente terá que vetar, porque é um projeto inconstitucional.

Valor Econômico

Reportagem do Valor revela que os deputados debatem há cinco semanas formas de pagar a conta de R$ 16 bilhões do projeto, mas não bateram o martelo. Entre as ideias está aumentar os royalties da mineração, desonerar a folha de salários dos hospitais e legalizar os jogos de azar.

Correio Braziliense

Reportagem do Correio Braziliense revela que a legalização dos jogos de aposta está em “standby” no Senado Federal. O Projeto de Lei 442/91, que legaliza os cassinos no Brasil, prevê a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos). Da arrecadação desse imposto, o PL destina 4% para o financiamento da saúde pública. Contudo, nos cálculos do governo, para custear o piso da enfermagem, é preciso que a porcentagem seja elevada a 12%.

Reunião com o governo e com Davi Alcolumbre

A relatora do piso da enfermagem, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), informou na reportagem da Folha de S.Paulo, que uma reunião com representantes do governo está prevista para a próxima terça-feira (10). A expectativa é chegar a um consenso sobre como financiar o novo piso da enfermagem, evitando o veto.

“Estamos trabalhando em busca de uma fonte de recursos, porque a situação não poderia ficar como estava. É a enfermagem que assiste à população 24 horas. Como é que eu tenho técnico de enfermagem ganhando R$ 1,2 mil com 40 horas nesse país, cuidando de cinco bombas de infusão, com medicação diluída?”, questionou a parlamentar.

Há diversas ideias para destinar recursos de royalties de petróleo, dividendos de estatais ou verbas paradas em fundos do governo, além das receitas vindas de eventual liberação de jogos de azar —já aprovada na Câmara. No entanto, nenhuma das soluções soluciona o obstáculo imposto pelo teto de gastos, totalmente ocupado pelas despesas do governo federal.

A parlamentar não confirma oficialmente, mas interlocutores apontam que ela se reuniu com o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tratar da liberação dos jogos, vista como opção mais viável para financiar o piso em anos futuros.