Conseguirá Macau continuar a dominar a indústria do jogo?
Com as novas concessões de jogo à porta, discute-se a capacidade de competir com as regiões vizinhas na obtenção de mercados estrangeiros. Acadêmicos refletem sobre o pesado regime fiscal em Macau e como esse fator pode trabalhar negativamente para os objetivos da cidade. Leong Sun Iok, membro da Assembleia Legislativa, pede que a aliança público-privada se concentre em incorporar novas atrações que complementem o jogo.
Considerando as regiões vizinhas, o imposto sobre o jogo em Macau é relativamente alto. Segundo a nova Lei do Jogo, que entrou em vigor em junho, a taxa do imposto especial é de 35% sobre a receita bruta e 5% para a Fundação Macau, Fundo de Segurança Social, desenvolvimento urbano e turístico. Não incluindo prêmios, a atividade implica uma tributação de 40%.
De acordo com o regime fiscal em Singapura, que entrou em vigor em março, a taxa fiscal para a receita bruta de salões VIP é de 8% até US$ 2.4 bilhões e 12% se ultrapassar esse montante. Para o mercado de massas é de 18% até US$ 3.1 bilhões e 22% se ultrapassar esse valor. Já no Japão, que se prepara para abrir esta indústria, a tributação sobre a receita bruta será de 30%.
No “Estudo sobre os problemas que a indústria do jogo em Macau enfrenta e quais as contramedidas a implementar”, desenvolvido por Yuan Jieping e Yang Jichao, os mercados vizinhos têm taxas fiscais inferiores às de Macau para serem mais atrativos para investidores e clientes VIP.
O estudo provou uma correlação entre uma tributação alta sobre o jogo e uma descida no capital investido, oferta de emprego e serviços de hotelaria. Os dois estados norte-americanos com tributações fiscais mais baixas atraem 67% do investimento na indústria do país, por exemplo.
Ou seja, quanto mais baixo é o imposto, maior o volume de fundos que as empresas têm para reinvestir. “Estes fundos não são só reinvestidos nos cassinos, como também em hotéis, restaurantes, salas de exposição e serviços de entretenimento”, lê-se. Outros estudos revelam que nos estados norte-americanos com taxa fiscal mais baixa, são necessários US$ 18 milhões para abrir um novo restaurante, ao passo que nos restantes são precisos US$ 41 milhões.
Singapura: Existem dois tipos de tributação do jogo em Singapura. Ao fardo fiscal sobre as concessionárias é ainda adicionado um imposto de 7% para vendas de bens e serviços. Desde 1º de março que o imposto foi aumentado para 8% no caso de clientes VIP e 18% para clientes regulares. Calculando com base nos níveis de receita de 2019, o fardo fiscal para os cassinos de Singapura ronda os 21%.
Melhorar a competitividade
O imposto sobre o jogo é um fator importante para garantir a competitividade, mas não é o único. A liberalização dos direitos da exploração do jogo atraiu várias empresas estrangeiras para a licitação das licenças de jogo em Macau, lembra Ji Chunli, professor adjunto no Centro Pedagógico e Científico na Áreas do Jogo e do Turismo da Universidade Politécnica de Macau.
Agora, a liberalização do jogo nas regiões vizinhas terá impacto sobre a cidade, contudo, a grande vantagem de Macau é a sua proximidade com a China continental, sendo uma viagem mais barata para estes visitantes. Considerando a dimensão do mercado chinês, o acadêmico afirma que se a pandemia for controlada e as restrições fronteiriças forem relaxadas, o número de visitantes não será um problema para as empresas de jogo. Porém, alerta que a curto prazo será difícil para Macau expandir as origens dos seus clientes.
Para se tornar mais competitivo, diz que a cidade deve refletir sobre a experiência turística de forma mais abrangente. “Porque é que tantas pessoas consideram a possibilidade de construção de resorts integrados no Japão como uma ameaça à competitividade de Macau? A verdade é que todos sabemos que os serviços no Japão são de qualidade, por isso receamos que alguns clientes desistam de Macau e escolham o Japão. Esta situação reflete a necessidade de repensar a competitividade de Macau no futuro, incluindo como oferecer melhores serviços”, explica.
Coreia do Sul: Não possui ainda um imposto específico para cassinos. Estes espaços são taxados segundo o imposto sobre o rendimento das sociedades, com diferentes taxas para residentes coreanos e cidadãos estrangeiros, calculadas em escala conforme os diferentes níveis de rendimento. O casino é também obrigado a contribuir para um fundo. Cassinos exclusivos para cidadãos estrangeiros têm de contribuir para o “Fundo de Promoção Turística” com aproximadamente 10% da sua receita bruta. Entre 2015 e 2019 o fardo fiscal sobre cassinos para residentes coreanos rondou os 40% cento da receita bruta dos mesmos ao longo de cinco anos. Enquanto para um período médio de cinco anos a tributação fiscal aos cassinos exclusivos para estrangeiros ronda apenas os 18%.
Ji Chunli acredita ainda que a inovação é importante para garantir a competitividade.
“Poderemos oferecer mais elementos de entretenimento e lazer para os nossos clientes através de inovação? Devemos pensar mais além e procurar modelos de negócio inovadores. Não devemos olhar para o presente, mas sim para o futuro. Tanto para a indústria do jogo em Macau, como para todo o setor turístico e de entretenimento, a inovação é a chave para redefinir Macau”, sublinha.
Complementos ao Jogo
A nova Lei do Jogo permite que “por razões de interesse público, nomeadamente por razões de expansão dos mercados de clientes de países estrangeiros”, poderão ser reduzidas as contribuições das concessionárias. A principal questão é como atrair essa clientela.
De acordo com Yuan Jiuping e Yang Jichao, o tempo médio de estadia para visitantes a Macau teve um “declínio geral” em 2018, antes da pandemia, provando o “desafio da internacionalização dos futuros visitantes de Macau”.
O deputado Leong Sun Iok afirma que para vários promotores de jogo a atual taxa de comissão máxima de 1,25 por cento, inferior à de regiões vizinhas, poderá não ser suficiente para atrair promotores e clientes estrangeiros para Macau, o que poderá afetar o desenvolvimento destes mercados.
Existem três tipos de impostos sobre o jogo. O primeiro diz respeito a uma tributação de 25% da receita bruta para o público geral. O segundo é um imposto de 17% da receita bruta aplicado apenas a salões VIP. O terceiro é um imposto de 15% sobre o rendimento bruto de salões VIP para clientes estrangeiros.
Existem ainda várias regiões que possuem ou irão possuir resorts integrados, como Singapura, Japão, ou até a Tailândia, que está a explorar a liberalização do jogo. Todos são locais com recursos turísticos ricos. Outros possuem vários projetos atrativos por completar, como é o caso de um casino-hotel nas Filipinas com um campo de golf de luxo e um resort, sendo o primeiro campo no país afiliado com a Professional Golfers’ Association of America (PGA).
De acordo com Ji Chunli, caso seja possível melhorar a qualidade dos resorts integrados, estes irão naturalmente atrair mais clientes e competir com outras regiões. Leong Sun Iok afirma também que os turistas estrangeiros que visitam Macau não querem só participar em jogos de apostas, como também experienciar um ambiente turístico de qualidade, por isso o Governo deve desenvolver ativamente a cidade como Centro Mundial de Turismo e Lazer, em termos de ‘hardware’ e ‘software’.
A tributação fiscal sobre o jogo na Malásia representa 35% da receita bruta para o público geral, e 20% para salões com clientes VIP. Contudo, os cassinos estão ainda obrigados a pagar uma taxa de licença anual no valor de US$ 36 milhões.
Antes da pandemia, a despesa per capita dos turistas que participaram em convenções e exposições em Macau foi a mais alta (excluindo a despesa do jogo), no entanto, a percentagem destes visitantes foi a mais baixa, segundo a Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos (DSEC). Segundo Leong Sun Iok, a indústria MICE é das mais importantes em Macau e, por isso, o Governo deveria procurar apoio do Continente para trazer à cidade grandes eventos, capazes de impulsionar o consumo local.
O deputado acrescenta que a comunidade e as entidades governamentais devem trabalhar em conjunto para conseguir que Macau tenha vários elementos atrativos para diferentes tipos de turistas 365 dias por ano de forma a sustentar a sua economia.
“A pandemia irá terminar em breve, temos de nos preparar com antecedência para o mercado futuro, que será diferente do passado, onde todos os turistas vinham a correr para Macau mal as fronteiras abriam. Agora estes visitantes irão primeiro ver aquilo que a cidade tem para oferecer. Melhorar o nível de Macau como destino turístico irá consolidar a sua competitividade no geral, conclui. (Plataforma Media – Mei Mei Wong)
