Oposição a jogos de azar une nomes da esquerda e da direita em Rio Preto

A reportagem do Diário da Região de São José do Rio Preto perguntou aos 16 candidatos a deputado federal de Rio Preto a posição deles sobre a liberação dos jogos de azar no Brasil, o que inclui cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas online, entre outras modalidades.

Quatro dos postulantes não quiseram responder. Entre os doze que responderam, seis são categoricamente contra, dois fazem ponderações sobre a liberação, mas pendem para o não e quatro defendem a legalização. O mais interessante é que a oposição à jogatina une boa parte dos nomes da esquerda e dos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao longo desta semana, o Diário traz a posição deles sobre outros seis temas polêmicos da alçada da Câmara Federal, porque saber o que o candidato pensa é fundamental para não reclamar do voto dele depois.

Como é hoje e como pode ficar

Proibido

Os jogos de azar são proibidos no País. A norma está prevista no Decreto-Lei 9215/46. A proibição leva em conta que “a tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro é contrária à prática e à exploração e jogos de azar”. Em 1998, lei autorizou funcionamento de bingos, norma que foi revogada em 2001. Em 2004 foi editada medida provisória que proibia a prática de bingos e caça-níqueis, e a norma foi referendada pelo Supremo Tribunal Federal. A Lei de Contravenções Penais estabelece que é crime “estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público”.

Exceções

As leis em vigor autorizam funcionamentos de casas lotéricas, jogos por meio de sorteios que são regulados pelo governo federal, por meio da Caixa.

Mudanças

Em fevereiro deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou proposta que legaliza jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas esportivas. O projeto tramitava na Casa desde 1991. O projeto seguiu para análise no Senado, sem que votação tenha sido concluída. Alterações que forem feitas na iniciativa fará com que o projeto seja discutido e votado novamente na Câmara.

Abner Tofanelli (PDT)

Os jogos, como apostas esportivas e outras modalidades, já acontecem no Brasil, mas sem diretrizes de lei que proporcionem segurança jurídica a essas atividades, o que dá margem a práticas de lavagem de dinheiro. Além disso, os tributos que podem ser arrecadados podem ser convertidos em benefícios para a população através de políticas públicas e também representa ponto positivo para as contas do estado. O dinheiro movimentado é superior ao arrecadado pela Caixa com as loterias. Apoio a regulamentação para combater a lavagem de dinheiro e outros ilícitos e explorar os benefícios tributários.

Beto Cacciari Filho (PL)

Como médico, eu não poderia ser favorável a uma atividade que leva ao vício, uma doença catalogada, comprovada. A dependência em jogos de azar é um dos principais componentes de uma saúde psíquica frágil e problemática. No entanto, esse tema diz respeito à Liberdade Econômica. Em caso de aprovação pela maioria dos deputados, a regulamentação destas atividades deve respeitar legislação especial, que regre seu funcionamento a fim de defender direitos e deveres tanto de consumidores quanto de empresários do ramo. É preciso equilíbrio. Na Europa e nos EUA funciona assim.

Celi Regina (PT)

É possível que a legalização dos jogos traga uma receita extra para o país através da tributação. Porém, haveria, paralelamente, o aumento de despesas com saúde pública já que o vício em jogos e apostas integra o Código Internacional de Doenças. Além dos gastos na recuperação das famílias dos viciados. Há que se considerar, ainda, que os especialistas internacionais afirmam que os cassinos são, em geral, usados para lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e prostituição. Portanto, sou contra!

Danila Azevedo (PTB)

O nome já diz: “jogos de azar”. Nós, cristãos, lutamos contra qualquer tipo de vício. Os jogos, além de fazer com que a família tenha perda patrimonial, também podem causar a perda da própria vida do “jogador”, segundo relatos.

Edinho Filho (MDB)

A legalização de apostas, acompanhada de uma fiscalização rigorosa do setor, de forma que respeitem e sigam regras claras e transparentes, pode levar a um aumento na arrecadação de tributos. Seria imprescindível padronizar e unificar processos autorizativos e fiscalizatórios, fugindo da informalidade, como ocorre atualmente e de forma indiscriminada em diversas modalidades, sem qualquer controle. Entendo que esse setor, regulamentado, teria potencial para gerar milhares de empregos e renda, além de tributos.

Fausto Pinato (PP)

Somos favoráveis, mas desde que essa liberação tenha regras claras e priorize os empresários nacionais. Liberar os jogos e permitir que empresários de outras nacionalidades sejam os donos deste negócio somos contra. Além do que, o jogo sempre existiu no Brasil, só não paga imposto. Recurso esse que poderia ser utilizado na saúde e na educação dos brasileiros.

João Paulo Rillo (PT)

Trata-se de uma pauta que demanda discussão e, sobretudo, planejamento, pois o Projeto de Lei 442/1991 apresenta inúmeras falhas no seu objetivo, já que regulamenta o mercado apenas para grandes empresários, o que facilita a lavagem de dinheiro e o crime organizado. Não é à toa que esse projeto voltou à pauta justamente no governo Bolsonaro.

Jules Saraiva (PCB)

Apesar do argumento utilizado por liberais, de que liberando a atividade podemos combater as máfias por trás dos jogos de azar, me posiciono contrário à liberação por entender que, numa sociedade em que predomina o valor e a mercantilização da vida, a liberação dos jogos de azar contribui para a alienação do trabalhador. Principalmente por serem vias arriscadas de se conseguir uma quantidade elevada de dinheiro em um curto espaço de tempo. Nesse sentido, a própria existência desses jogos de azar favorece a ideologia burguesa ao perpetuar valores de competitividade e meritocracia.

Luiz Carlos Motta (PL)

É possível que a legalização dos jogos traga uma receita extra para o país através da tributação. Porém, haveria, paralelamente, o aumento de despesas com saúde pública já que o vício em jogos e apostas integra o Código Internacional de Doenças. Além dos gastos na recuperação das famílias dos viciados. Há que se considerar, ainda, que os especialistas internacionais afirmam que os cassinos são, em geral, usados para lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e prostituição. Portanto, sou contra!

Márcio Larranhaga (PSC)

Seria necessário elencar os benefícios e os malefícios que os jogos de azar causam aos seres humanos e a sociedade, depois de estudar com profundidade sem as interferências dos interessados em lucrar, poderemos avaliar sua possível aplicação no Brasil, por enquanto vamos ficando com as loterias legalizadas do governo.

Promotor Marcos Lelis (Avante)

Sou totalmente contra a liberação dos jogos no Brasil, porque é fonte de viciações de toda ordem, além de provocar em muitos casos prejuízo considerável aos jogadores. Como Promotor de Justiça atuei no Gaeco contra os jogos de azar, identificando que a exploração é vinculada ao crime organizado.

Professor Fernando (Solidariedade)

Sou a favor, podemos impulsionar empregos, alavancar o turismo e arrecadar impostos.

Candidatos que não responderam

Dos candidatos a deputado federal com domicílio eleitoral em Rio Preto convidados pelo Diário para responder os sete temas polêmicos que passam pela Câmara Federal, Renato Silva (Patriota) e Bispo André Almeida (Agir) disseram que não iriam participar da série.

Já os candidatos Teddy Vasconcelos (Republicanos) e Elisângela dos Santos ignoraram a solicitação até o prazo limite de sexta-feira, 16, às 15h para entrega das respostas por e-mail ou WhatsApp. (Diário da Região – Vinícius Marques, Lucas Israel e Maria Elena Covre – São José do Rio Preto – SP)