Qual o melhor candidato para o setor de loterias, apostas e legalização dos jogos?
Quem será o melhor candidato tem sido uma pergunta frequente para o signatário desta coluna, mas infelizmente não temos bola de cristal para respondê-la e nas últimas cinco eleições presidenciais erramos nessa avaliação, pois na maioria das vezes as promessas não foram cumpridas pelos presidentes eleitos.
Mas esse não é um problema recente, nas eleições de 1945 entre o general Eurico Gaspar Dutra e o brigadeiro Eduardo Gomes, uma das mais enfáticas promessas eleitorais do brigadeiro foi fechar os cassinos. Ele pertencia à UDN, partido de ideais conservadores. Dutra preferiu silenciar sobre a questão. Assim, os donos dos cassinos entraram de cabeça na campanha do general, que venceu o pleito e em 31 de janeiro de 1946 tomou posse. Com a derrota do brigadeiro, eles respiraram aliviados. O presidente, porém, os apunhalou pelas costas com o decreto de 30 de abril de 1946, que encerrou a atividade: 71 cassinos fechados e 53.200 pessoas desempregadas.
Voltando para as eleições recentes, Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em 2002 e prometeu legalizar os bingos, mas em 2004 um rumoroso escândalo de corrupção onde Waldomiro Diniz, assessor direto do ministro da Casa Civil José Dirceu, foi acusado de extorquir dinheiro de empresários. Para estancar a crise gerada, o ex-presidente Lula editou uma Medida Provisória (MP 168) fechando todas as casas de jogos do país que funcionavam através de legislações estaduais e liminares. Depois de aprovada pela Câmara dos Deputados, a MP foi rejeitada pelo Senado. Mas o caso terminou com a famosa CPI dos bingos e um desmonte do setor.
Pelo fato de ter sido o primeiro escândalo de corrupção envolvendo o Partido dos Trabalhadores, a legalização dos jogos virou pauta maldita para os parlamentares do partido. Durante os 13 anos da gestão do PT o setor amargou um período de escândalos, promessas e desconfianças, que geraram um grande retrocesso para o setor de jogos.
Novo sistema de administração das loterias
No ano de 2006, o presidente Lula inaugurou o sistema responsável pelo processo de transferência do serviço de captação de jogos lotéricos e serviços financeiros da Caixa Econômica Federal. Naquele ano, o banco assumiu o controle dos serviços da rede lotérica, que antes era operado pela multinacional GTech.
Dilma cogitou legalizar bingos, cassinos e caça-níqueis
Os anos foram avançando e no início de 2016, a presidente Dilma Rousseff cogitou legalizar os jogos de azar como forma de ampliar a arrecadação do governo com impostos que incidiriam sobre a atividade. Em setembro de 2015, durante reunião da qual participaram ministros, ela consultou líderes dos partidos aliados no Congresso sobre a proposta.
No início do ano de 2016, a pedido do Palácio do Planalto, o Ministério do Turismo realizou uma ampla pesquisa para avaliar os impactos da eventual liberação de cassinos no Brasil e os possíveis modelos de exploração de jogos de azar. Mas no dia 17 de abril de 2016, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu pelo processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e paralisou o processo de legalização dos jogos e todos os projetos que tramitavam no Congresso Nacional.
Esquerda tem relação conflituosa com os jogos
Ao longo dos últimos anos de estudo deste mercado, percebemos que os atores políticos dos partidos de esquerda têm uma relação conflituosa com os jogos de azar e loterias. Um dos exemplos mais contundentes foi o posicionamento dos senadores Lindenberg Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR e presidente do PT) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal durante a votação do PL 186/14 de autoria do senador Ciro Nogueira para legalizar os jogos. Os parlamentares de esquerda se aliaram aos evangélicos e aprovaram um voto em separado contrário à proposta, com os argumentos que a exploração dos jogos de azar promoveria o vício, degradaria a família e incentivaria a lavagem de dinheiro.
Governo Temer aprovou as apostas esportivas
Durante o curto período do governo Michel Temer, houve uma renovação das esperanças sobre a legalização dos jogos, mas após a revelação do diálogo do presidente Temer com o empresário Joesley Batista da JBS, impossibilitou o avanço de pautas polêmicas no Congresso Nacional, com exceção das apostas esportivas, que foram aprovadas em dezembro de 2018, através de uma Medida Provisória que modernizou a legislação lotérica para garantir orçamento para o Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP. A modalidade só foi aprovada sem contestação da bancada evangélica porque tinha o nome sugestivo de ‘modalidade lotérica de apostas em quota fixa’.
Sem avanços no governo Bolsonaro
Apesar de no início do governo, Jair Bolsonaro ter informado que poderia delegar para os estados a decisão sobre a legalização dos jogos de azar, o presidente impôs um novo retrocesso ao setor de jogos e apostas.
Cabe destacar que o principal avanço do setor de jogos nos último 30 anos foi registrado este ano com a aprovação do PL 442/91 pela Câmara dos Deputados. Mas o protagonismo não foi do executivo, mas do presidente Arthur Lira, que criou o Grupo de trabalho para atualizar a proposta e incluiu na ordem do dia do plenário no momento adequado e após negociação de votação com a bancada evangélica.
A opinião retrógrada de Jair Bolsonaro ficou caracterizada depois que o presidente se aliou a pastores, bancada evangélica e conservadores como o pastor Silas Malafaia, deputados Marco Feliciano e Sostenes Cavalcante, senador Eduardo Girão, ex-ministra Damares Alves, entre outros atores políticos. A partir desta aliança divina, Bolsonaro prometeu publicamente vetar o projeto de legalização dos jogos caso fosse aprovado pelo Congresso Nacional.
Além disso, atendeu ao pedido do pastor deputado Marco Feliciano para que o Executivo não regulamentasse a lei das apostas esportivas e não editou a Medida Provisória para criar as penas administrativas para a modalidade. Ficou a promessa que a tarefa será enfrentada depois das eleições, mas nestes quase quatro anos de vigência da Lei nº 13.756/2018, o mercado se expandiu assustadoramente e será difícil para os reguladores controlar e depurar a atividade.
Antes de comentar sobre os presidenciáveis, os defensores do jogo legal devem ficar atentos para a eleição de deputados e senadores. É muito importante para o setor fortalecer a bancada de parlamentares comprometidos com o processo de legalização dos jogos.
Opinião dos candidatos à presidência
Entre os principais candidatos nas eleições presidenciais deste ano sabemos que Jair Bolsonaro (PL), Ciro Gomes (PDT), Simone Tebet (MDB), Felipe d’Avila (Novo) são contrários a legalização dos jogos. A opinião da senadora Soraya Thronicke é desconhecida. A única que se declarou favorável foi a candidata do PSTU, Vera Lúcia, que corretamente afirmou: “achamos que é correto legalizar os jogos de azar no Brasil, pois esta medida evita o fenômeno das máfias dos jogos clandestinos”.
Apesar da aprovação da Câmara em fevereiro, a legalização dos jogos não foi pauta das eleições presidenciais. Na grande mídia o tema foi pauta de apenas uma reportagem da CNN Brasil, quando a maioria dos candidatos não opinou sobre o processo.
Enfim, chegamos ao final do texto sem concluir, entre os favoritos Lula e Bolsonaro, qual será o melhor candidato para o setor de loterias, apostas e para a legalização dos jogos. Não temos a garantia que o ex-presidente Lula será a melhor opção, mas tenho certeza de que a opção Jair Bolsonaro, tendo como conselheiro o pastor Silas Malafaia, o comprometimento com a bancada evangélica e os conservadores do refrão ‘Deus, pátria e família’, será difícil avançar nos próximos quatro anos, caso Bolsonaro seja reeleito.
Essa história de não desagradar o ‘terrivelmente’ evangélico em um Estado laico já esgotou o bom senso de boa parte dos brasileiros nos últimos anos. Infelizmente, a profecia de Leonel Brizola há 20 anos atrás sobre o aparelhamento do estado pelos evangélicos está se concretizando com a ajuda de pastores neopentecostais e um presidente que necessita acreditar na importância do apoio deles: “se os evangélicos entrarem na política, o Brasil irá para o fundo do poço, o país retrocederá vergonhosamente e matarão em nome de Deus”.
Desconhecemos a opinião pública ‘atualizada’ de Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente já foi favorável convicto da legalização dos jogos, inclusive manifestada publicamente em várias oportunidades na campanha de 2002 e no início do governo em 2003, mas depois do escândalo Waldomiro Diniz, Lula e o PT sempre evitaram abordar o tema publicamente.
Após a aprovação do PL 442/91, um parlamentar de alta patente do PT e com interlocução direta com Lula, perguntou a opinião dele sobre os jogos de azar e o ex-presidente prometeu respeitar a decisão do Congresso Nacional.
Nos últimos 24 anos, o signatário desta coluna sempre defendeu com vigor o jogo legal a ponto dessa missão se transformar em bandeira política. Aproveito para parafrasear o político, estadista francês e autor da famosa frase “O Brasil não é um país sério”, Charles de Gaulle: “o fim da esperança é o começo da morte”.
Portanto, no próximo domingo vou novamente insistir em acreditar que a esperança poderá vencer o medo.
