Operadoras de cassinos de Macau fizeram vista grossa a jogo ilegal, diz advogado

As operadoras de cassinos de Macau sabiam das atividades alegadamente ilícitas do maior angariador de apostas VIP do mundo, mas preferiam ignorá-las para manter as receitas, disse o advogado de um interrogado acusado de associação criminosa.

“Enquanto a mama deu, mamaram. Agora caem em cima dele”, disse Pedro Leal, o advogado de um executivo da Suncity, Celestino Ali, durante as alegações finais do julgamento de 21 acusados, no Tribunal Judicial de Base de Macau.

Leal descreveu como “vergonhosa” a posição de cinco operadoras, cujos advogados disseram que irão pedir uma indenização correspondente ao valor que, segundo a acusação, citada pelo portal noticioso GGRAsia, terão perdido devido ao ‘jogo paralelo’: 2,28 mil milhões de dólares de Hong Kong (281,2 milhões de euros).

Neste caso, ‘jogo paralelo’ refere-se a apostas feitas nas Filipinas, mas por telefone a partir de Macau ou através da Internet, ou ainda a apostas em 229 salas VIP de Macau cujo valor real era várias vezes superior ao registrado, de forma a fugir ao pagamento de impostos.

Segundo a acusação, o Ministério Público (MP) acredita que a Suncity custou a Macau cerca de 8,26 mil milhões de dólares de Hong Kong (1,06 bilhão de euros) em receitas fiscais desde 2013.

No sábado (26), o Governo anunciou a atribuição de licença provisória de jogo às seis operadoras já presentes em Macau, deixando de fora o grupo malaio Genting, “sem experiência de exploração de jogo” no território.

O antigo diretor executivo da Suncity, Alvin Chau Cheok Wa, negou as acusações, com o MP a pedir a condenação de 17 acusados pelos crimes de sociedade secreta, associação criminosa e branqueamento de capitais e a absolvição de quatro arguidos.

Nas alegações finais, o advogado de Chau sublinhou que o regulador do jogo em Macau “nunca detectou qualquer irregularidade e nunca recebeu qualquer queixa” sobre a Suncity.

Leong Hon Man defendeu que as atividades da Suncity se situavam “numa zona cinzenta”, enquanto o advogado de um outro executivo da Suncity, Jeffrey Si Tou Chi Hou, alegou não ter existido o crime de exploração ilícita de jogo.

David Azevedo Gomes lembrou que as apostas eletrônicas ou por telefone eram legais nas Filipinas até 2019 e defendeu que a lei de Macau é “omissa” quanto ao jogo “online”.

O advogado questionou ainda a acusação de sociedade secreta, um crime criado em 1997, “num tempo particular”, de guerra armada entre tríades chinesas pelo controle dos cassinos que marcou os últimos anos da administração portuguesa de Macau. “Não se aplica a empresas”, disse Azevedo Gomes.

A detenção do empresário e a saída da Suncity do negócio das salas VIP atingiram de forma muito significativa a indústria do jogo de Macau.

O número de licenças de promotores de jogo em Macau emitidas para este ano pela Direção de Inspeção e Coordenação de Jogos caiu de 85 para 46.

As receitas do jogo VIP nos cassinos de Macau fixaram-se em 7,98 mil milhões de patacas (946,4 milhões de euros) nos primeiros nove meses de 2022, menos 66,2% do que no mesmo período de 2021. (Agência Lusa – RTP)