Raspadinha eletrônica é um produto adequado para Estados e Municípios do Brasil

No dia 30 de setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, que a União não tem exclusividade para explorar loterias. Os ministros entenderam que os estados e municípios, apesar de não possuírem competência legislativa sobre a matéria, podem explorar as mesmas modalidades lotéricas aprovadas por legislação federal.
27 meses se passaram e até agora, nada, nem um único mercado novo abriu ou surgiu, por quê?
Talvez porque os defensores do jogo legalizado não estejam interessados em mercados menores, concentrados e limitados. Talvez porque muitos viram na decisão como uma forma de legalizar o que hoje operam de forma ilegal ou desregulada e não como um novo mercado. Em alguns casos, os valores apropriados pelos governos estaduais e municipais ficaram tão fora da realidade que nenhum investidor privado interessado viu o negócio como viável.
Até o momento, todas as tentativas de iniciar um negócio de Loteria Estadual ou Municipal foram contestados nos tribunais pelo setor privado, impedindo o surgimento de novos mercados. Aqueles que deveriam ser os mais interessados, são os mesmos que impedem o mercado de nascer.
Em qualquer outro país, a decisão do Supremo Tribunal Federal teria permitido a abertura de vários mercados em semanas, sendo que no Brasil mais de dois anos se passaram e ainda estamos na linha de partida.
Mercado lotérico brasileiro
Um mercado lotérico mundialmente apresenta múltiplas oportunidades e diversos produtos a serem explorados. Com a limitação dos Estados e Municípios explorarem apenas produtos legalizados pela União, o mercado lotérico brasileiro está limitado a loterias de prognósticos numéricos, prognósticos esportivos, apostas de quota fixa ou apostas esportivas e loterias instantâneas conhecidas popularmente como raspadinhas.
Limitação de mercado: loteria de prognósticos
Tradicionalmente, o mercado de loteria de prognósticos demanda um volume de apostas continuamente muito grande para os produtos serem atraente tanto para o consumidor bem como para o setor privado. Este mercado, apesar de 100% legal, estará limitado aos Estados e Cidades que possuem uma população que permite um volume de vendas alta e continua para que os prêmios possam ser competitivos e atraentes para o consumidor.
Mercado sob medida: loteria instantânea
A modalidade de loterias instantâneas apresenta exatamente o oposto do quadro acima. Esta modalidade lotérica com planos de jogos pré-estabelecidos, com série de números de bilhetes determinados, valor de face compatível ao poder aquisitivo do consumidor local e com prêmios fixados, poderá ser desenvolvida para se adequar a qualquer Estado e/ou Município em território brasileiro independente do seu tamanho ou poder econômico.
Avanços tecnológicos
As famosas raspadinhas, não são mais aqueles bilhetes impressos em papel onde o consumidor raspava com uma moeda sua sorte. Este tipo de produto ainda está presente no mercado lotérico mundial, mas está em processo de extinção. Hoje, esta modalidade lotérica é operada de forma eletrônica em terminais lotéricos ou até celulares, com segurança infinitamente superior a versão obsoleta em papel e com monitoramento de vendas e prêmios pagos em tempo real.

Um exemplo para o Brasil
Nos Estados Unidos, esta modalidade lotérica é legalizada em mais de 27 Estados e em mais de 600 cidades.
O mercado de loterias instantânea ou raspadinha eletrônica é explorada por mais de 25 empresas especializadas, com seus produtos certificados por Laboratórios como GLI, BMM e/ou Eclipse e operam em estrutura de livre mercado, com intensa competitividade, gerando para o Estado e/ou Município, receitas e investimentos em novos produtos continuamente.
O mercado de loterias instantânea ou raspadinha eletrônica, do Estado de North Dakota por exemplo, com uma população de 775 mil habitantes, apresenta um mercado para derrubar as crenças erradas de mercado lotérico limitado.
Legalizado em 1994, o mercado de raspadinha eletrônica gerou US$ 1.75 bilhão em vendas em 2022.
Com 4.500 terminais lotéricos conectados a um servidor central do Estado em tempo real, instalados em bares, restaurantes e outros estabelecimentos credenciados pelo Estado, a modalidade de Loteria Instantânea ocupa a posição número um de produtos lotéricos no Estado.
No município de Chesapeake Beach no Estado de Maryland, com 6.436 habitantes, existem 462 terminais lotéricos e postos legalizados de apostas esportivas, que arrecadou US$ 152 milhões em 2022, gerando aproximadamente US$ 8 milhões para os cofres do município.

Raspadinha Brasil x Raspadinha North Dakota
Antes que possamos projetar o exemplo de North Dakota e Chesapeake Beach para Estados e Municípios no Brasil, precisamos refletir em algumas diferenças das tradições de raspadinha em papel operada no país em relação a raspadinha eletrônica.
Primeiramente, o valor de face das raspadinha eletrônicas varia de 1 centavo de dólar a 2 dólares (R$ 0,05 a R$ 10,00). Estes valores atraem consumidores de todas as faixas econômicas.
Em segundo, o percentual de premiação de cada série é em média 92%.
Devido ao alto controle eletrônico das séries, a premiação das séries pode comportar prêmios de até 200 mil dólares para uma aposta de apenas vinte e cinco centavos.
Ou seja, dos US$ 1,75 bilhão em vendas no Estado de North Dakota em 2022, US$ 1.61 bilhões foram pagos em prêmios aos consumidores que compraram bilhetes.
A receita bruta do mercado, gerou US$ 140 milhões em 2022, ficando o Estado com US$ 25,5 milhões para seus cofres públicos, ou seja 18% da receita bruta (GGR).
O custeio das operações, como marketing. pontos de venda, equipamento, servidor central e software, é exclusivamente responsabilidade das empresas credenciadas pelo Estado. O custo para os Estados e Cidades é zero.
Os operadores, que reúne mais de 12 empresas, investiu no mercado aproximadamente US$ 33 milhões nos últimos dois anos, em marketing, equipamento e desenvolvimento de software e este investimento é contínuo.
A modernização dos terminais e jogos obedecem a um ciclo máximo de três anos.
Estamos esperando o que?
(*) Marcus Fortunato é Presidente da Tictabs Las Vegas, representante exclusivo da AGS no Brasil e morador da cidade de Las Vegas.
(**) A Tictabs atua no mercado de Raspadinha Eletrônica desde 2001 no Estados de Maryland, Virginia, Ohio, Georgia e Florida.
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