Diário Oficial publica destituição de Anderson Torres do conselho da Caixa Loterias
O Diário Oficial da União – DOU publicou nesta quarta-feira (25) a Ata da Assembleia Geral realizada no dia 10 de janeiro que deliberou sobre a destituição do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres como membro titular do Conselho Fiscal da CAIXA Loterias S.A..
A Assembleia Geral da Caixa Loterias S/A foi presidida pelo Diretor Presidente da Companhia, Waldir Eustáquio Marques Júnior.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha determinado a exoneração do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro do conselho fiscal da Caixa Loterias.
A ordem do Paláco do Planalto foi após os atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando as sedes dos três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas por apoiadores de Bolsonaro. A segurança pública do Distrito Federal estava sob a responsabilidade de Torres, nomeado secretário no dia 2 de janeiro. Um dia antes dos atos, porém, ele viajou aos Estados Unidos.
Torres foi nomeado para ocupar um assento no conselho fiscal em abril de 2022, como indicado da Caixa Econômica Federal, acionista controlador da empresa de apostas. Ele teria mandato até 2024, com a possibilidade de mais duas reconduções consecutivas. Segundo relatos, o honorário de um conselheiro fiscal é de aproximadamente R$ 4.500 mensais.
A saída do ex-ministro do conselho só poderia ser oficializada após a realização de uma assembleia de acionistas para deliberar sobre o assunto.
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Diário Oficial da União
Publicado em: 25/01/2023 | Edição: 18 | Seção: 1 | Página: 28
Órgão: Ministério da Fazenda/Caixa Econômica Federal/Caixa Loterias S.A.
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL REALIZADA EM 10 DE JANEIRO DE 2023
A Assembleia Geral da Caixa Loterias S/A, reuniu-se e deliberou conforme a seguir:” I – Data, Horário e Local: 10 de janeiro de 2023, às 17h, via teams. II – Mesa: Presidente, Sr. Waldir Eustáquio Marques Júnior, Diretor Presidente da Companhia e a Secretária designada Srta. Ana Luiza Moretti. III – Presença: Acionista única Caixa Econômica Federal, neste ato representada por seu Diretor Executivo, o senhor Rogério Saab, designado por meio da Portaria 122/2023, de 09 de janeiro de 2023 Delegação de competência aos Dirigentes, para, individualmente, exercer o voto da acionista. IV – Convocação: Dispensada face à presença do acionista representando a totalidade do capital social, nos termos do artigo 124, 4º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”). V – Ordem do Dia: Deliberar sobre a seguinte matéria: (i) Aprovar a destituição do sr. Anderson Gustavo Torres, como membro titular do Conselho Fiscal da CAIXA Loterias S.A., nos termos do art.11º do Estatuto Social da Companhia; VI – Deliberação: a Assembleia Geral Extraordinária apreciou e decidiu, no uso de suas competências estatutárias, sobre as matérias apresentadas, conforme a seguir: (i) aprovou a destituição do sr. Anderson Gustavo Torres, como membro titular do Conselho Fiscal da CAIXA Loterias S.A.; VII – Encerramento: Não havendo qualquer outra matéria a ser discutida, o Presidente da Mesa considerou encerrados os trabalhos da presente Assembleia Geral Extraordinária, determinando que fosse lavrada a presente ata, em forma de sumários, conforme facultados pelo artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das S.A. a ata foi lida e achada conforme. VIII – Assinaturas: Presidente, Waldir Eustáquio Marques Júnior e Rogério Saab – Diretor Executivo da Caixa Econômica Federal, Representante da Caixa Econômica Federal; XI Certidão: Certifico que a presente ata é cópia fiel daquela lavrada no Livro de Atas de Reunião da Assembleia Geral da Companhia, bem como protocolada na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal sob n.º 1999800. Ana Luiza Moretti. Secretária Designada. Waldir Eustáquio Marques Júnior. Presidente da Mesa.
Waldir Eustáquio Marques Júnior
Diretor – Presidente
