A importância das eleições na Câmara e Senado para a legalização dos jogos
Os defensores da legalização dos jogos devem olhar com atenção para as eleições da presidência da Câmara dos Deputados e Senado Federal, que serão realizadas nesta quarta-feira (1º).
Cabe ao presidente das duas casas a definição da pauta de votações dos plenários das duas Casas. O Projeto de Lei 442/91, que legaliza cassino em resort, bingo, jogo do bicho e jogos online, aprovado pelo plenário da Câmara em fevereiro de 2022 e que agora tramita no Senado como Projeto de Lei 2234/2022 dependerá do novo presidente para definir o regime de tramitação e as comissões temáticas onde será debatido. Em reunião preparatória marcada para as 15h, tomarão posse os 27 senadores eleitos em outubro de 2022, que representam um terço das 81 cadeiras do Senado.
Entre os três candidatos apresentados até o momento, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Podemos-CE), a reeleição de Pacheco pode ser a melhor opção para os defensores da legalização dos jogos. O senador Eduardo Girão é declaradamente contrário aos jogos legais e foi autor da proposta que crio a Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar no Senado. O senador eleito Rogério Marinho conta com o apoio do PL (14), PP (6) e Republicanos (4) que juntos têm 24 senadores mais conservadores, inclusive os eleitos Damares Alves e Magno Malta também contrários ao jogo legalizado.
Embora Pacheco siga como favorito, Marinho tem recorrido à polarização entre Lula e Bolsonaro para tentar avançar. A vitória de Rodrigo Pacheco pode significar uma nova fase sem as amarras com a ala conservadora e facilitar a definição do regime de tramitação e a relatoria para o PL 2234/2022. Pacheco ameaça isolar o PL de cargos de comando, caso a candidatura do rival vá até o fim. Pelo critério de proporcionalidade, o maior bloco ou partido tem direito a escolher com qual cargo ou comissão gostaria de ficar. Aliados do presidente do Senado afirmam, no entanto, que, sem acordo com Marinho, o bloco adversário terá que disputar os espaços no voto.
Em relação aos cargos na Mesa Diretora, o PT avalia se vai indicar Humberto Costa (PE) para a primeira vice ou Rogério Carvalho (SE) para a primeira-secretaria. A decisão deve acontecer nesta segunda-feira, após reunião do partido. O MDB faz questão de manter o senador Veneziano Vital do Rego (PB) na primeira vice. Quanto às comissões, Davi Alcolumbre (União-AP) se movimenta para permanecer no comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa, e o PSD deve indicar Vanderlan Cardoso (GO) para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Vanderlan Cardoso é contrário a legalização dos jogos.
Recorde de votação na Câmara
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), trabalha para se reeleger na próxima quarta-feira com o maior número de votos em uma eleição para a presidência da Casa desde a redemocratização.
Para se reeleger, Lira costurou uma mega-aliança que reúne 19 partidos e 496 parlamentares. Apenas Rede, PSOL e Novo ficaram de fora. Até hoje, o recorde de votação numa eleição para a presidência da Casa é dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), em 1991, e João Paulo Cunha (PT-SP), em 2003, que tiveram 434 votos dos 513 possíveis em suas respectivas eleições.
A Mesa Diretora da Câmara terá Marcos Pereira (Republicanos-SP) como primeiro vice-presidente, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) ou outro indicado do PL para a segunda vice-presidência, Luciano Bivar (União-PE) na primeira-secretaria —espécie de prefeitura da Casa — e Maria do Rosário (PT-RS) na segunda-secretaria. Já PSD e MDB irão dividir as duas secretarias restantes.
