Quarta Proposta de Fiscalização e Controle na Câmara sobre meio de pagamento de jogos e apostas online

A PFC 4/2023 será a quarta Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para verificar a ocorrência de possíveis crimes, irregularidades tributárias e cambiais na remessa de dinheiro para o exterior por intermédio de sites de apostas esportivas e jogos de azar apresentada na Câmara nos últimos oito, sendo que as duas protocoladas na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e uma na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) foram arquivadas e rejeitadas.

PFC 14/2015

A primeira PFC (14/2015) foi protocolada em abril de 2015 pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e tinha a relatoria do deputado Wellington Roberto (PR-PB). Após pedido de retirada de tramitação pelo autor PFC, a proposta foi arquivada em maio de 2016.

PFC 41/2019

A segunda PFC (41/2019), protocolada em novembro de 2019 na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) pelo deputado Otaci Nascimento (SOLIDARI-RR), tinha a relatoria do deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ). A proposta foi rejeitada junho de 2021.

PFC 11/2021

A terceira PFC (11/2021), protocolada em março de 2021 pelo deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e que teve como presidente o deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).